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Política MT
Quarta, 17 de maio de 2017, 18h43

Barranco considera caso de grampos crime hediondo


O deputado Valdir Barranco (PT), durante a sessão matutina desta quarta-feira (17), citou três pontos considerados controversos no caso dos grampos, do governo do estado, que veio à tona pelo programa Fantástico, da Rede Globo, exibido no último domingo (14). Para ele, o crime é hediondo e de prevaricação, agravado pelo fato de ser de conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB).

De acordo com Barranco, outro fato controverso é que o governador tinha afirmado que havia exonerado o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para fazer sua defesa; enquanto o secretário declarou ao Fantástico que há 15 dias havia negociado sua saída do governo. “Alguém está mentindo. E quando alguém conta uma mentira, ele tem que continua mentindo, mas uma hora a verdade é revelada”, disse Barranco.

Barranco lembrou aos colegas de Parlamento do caso Watergate, nos Estados Unidos, em 1972, que levou à renúncia do presidente Richard Nixon. “Lá quem veiculou a matéria sobre os grampos foi o Jornal Washington Post, aqui foi o Fantástico, da Rede Globo. Lá a identidade do denunciador foi preservada até 2005. Mas, aqui em Mato Grosso, o denunciante – promotor Mauro Zaque – com muita coragem não pediu para preservar sua identidade”, disse Barranco.

Diferente dos grampos de Mato Grosso, nos EUA o fato foi menos grave. “Richard Nixon pediu a renúncia do cargo de presidente, porque grampeou somente adversários durante a campanha eleitoral. Em Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, não sabe quantos pessoas foram grampeadas. Quantos parlamentares foram grampeados. Isso é um atentado à liberdade e à democracia”, afirmou o petista.

O deputado Dr Leonardo (PSD) afirmou que não coaduna com nenhum crime e muito menos com crimes que restringe a democracia. “Infelizmente, os interesses são muitos: políticos e os de mídia. Mas o foco principal é o que atinge o cidadão. O que não pode é tirar o seu direito e ser grampeado. Se isso aconteceu, os deputados têm que se indignar. Se fosse o José da padaria teria a mesma repercussão? Confio no governador Pedro Taques. Vamos exigir que as investigações sejam feitas com lisuras”, disse.

Na mesma linha do Dr. Leonardo, o deputado Professor Adriano (PSB), por ser jurista, disse que é preciso respeitar a Polícia Militar e o Ministério Público Estadual. Segundo ele, esses órgãos têm capacidade de investigação. É um crime que já foi comprovado, mas não foi identificada a autoria dele. Por isso, cabe à Polícia Judiciária apurar. Cabe ao MPE apurar e ao Tribunal de Justiça julgar e a Assembleia, como fiscalizador, acompanhar. Não podemos cometer erros sem antes ter a comprovação do crime. É uma página negra para a história de Mato Grosso”, disse Adriano Silva.

Ordem do dia

Os deputados aprovaram o arquivamento cinco projetos de lei que tinham parecer contrários da Comissão de Constituição e Justiça e Redação:

PL 647/11 – ex-deputado Emanuel Pinheiro

Disciplina procedimentos para o recolhimento e a liberação de veículos pelas autoridades de trânsito no Estado de Mato Grosso. Parecer contrário da C.C.J e Redação.

PL 110/12 – ex-deputado Emanuel Pinheiro

Institui o Vale-Esporte no Estado de Mato Grosso. Parecer contrário da C.C.J e Redação.

PL 119/12 – ex-deputado Emanuel Pinheiro

Institui o selo Empresa Destaque em Solidariedade. Parecer contrário da C.C.J e Redação

PL 212/13 – ex-deputado Emanuel Pinheiro

Cria o programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em toda rede pública estadual de saúde e dá outras providências. Parecer contrário da C.C.J e Redação.

PL 255/14 – ex-deputado Mauro Savi

Dispõe sobre a realização anual da “Feira Sementes, Saberes e Sustentabilidade de Mato Grosso – Feira 3s/MT. Parecer contrário da C.C.J e Redação.

Os deputados aprovaram em segunda votação os projetos de lei:

PL 141/15 – deputado Zé Domingos Fraga.

Isenta do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar, elencados na Lei n. 11.326/2006. Parecer favorável da C.C.J e Redação.

PL 511/15 – deputado Wilson Santos

Institui A Semana de Luta das Pessoas com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da C.C.J e Redação, bem como da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto acatando o Substitutivo integral nº 02, do Dep. Jajah Neves.

PL 70/16 – deputado Meraldo Sá

Reconhece, no âmbito do Estado de Mato Grosso, como esporte e lazer, a prática do estilingue de dedeira, forquilha, bodoque e boleadeira e dá outras providências. Parecer favorável da C.C.J e Redação.

PL 76/16 – deputado Oscar Bezerra

Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da C.C.J e Redação.

PL 113/16 – deputado Mauro Savi

Institui o Selo Estadual Academia Inclusiva, e dá outras providências. Parecer favorável da C.C.J e Redação.

O deputado José Domingos Fraga pediu vista em dois projetos de lei, ambos de sua autoria.

Em primeira votação:

PL 140/16 – deputado José Domingos Fraga

Acrescenta o Art. 56-A a Lei n.º 10.311, de 14 de setembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 – LDO. Parecer contrário da C.C.J e Redação

Em segunda votação:

PL 28/13 – deputado José Domingos Fraga

Acrescenta o Parágrafo Único, ao Artigo 64 da Lei nº 9.858, de 27 de dezembro de 2012, que “Introduz alterações nas Leis nº 7.138, de 13 de julho de 1999, nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, nº 8.589, de 27 de novembro de 2006, nº 9.415 de 21 de julho de 2010, e dá outras providências”. Parecer contrário da C.C.J e Redação.

Em primeira votação os deputados aprovaram seis projetos de lei.

PL 203/15 – deputado Wilson Santos

Institui o Dia Estadual do Turismólogo e dos Trabalhadores em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer. Parecer Favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia Cultura e Desporto.

PL 691/15 – deputado Wancley Carvalho

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias, empresas públicas ou privadas e da reconstituição das ruas e passeios e logradouros públicos. Parecer favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.

PL 135/16 – deputado Guilherme Maluf

Cria o Auxílio a Famílias de Baixa Renda que Possuam Filhos ou Dependentes com Diagnóstico Clínico de Microcefalia em Mato Grosso. Parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

PL 145/16 – deputado Oscar Bezerra

Torna obrigatória a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas contas mensais dos serviços públicos de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica sediadas no Estado de Mato Grosso. Parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.

PL 375/16 – deputado ex-deputado Cel. Taborelli

Institui os serviços voluntários de capelania fúnebre ou funeral no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

PL 422/16 – deputado Eduardo Botelho

Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado de Mato Grosso. Parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, acatando a Emenda nº 01. 




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