» mais
Comentar           Imprimir
Política MT
Quinta, 18 de maio de 2017, 07h16

Grampos da PM ameaçam ao Estado Democrático de Direito, classifica Rui Ramos


É dever do Judiciário promover a Justiça, não é dever do Judiciário proteger o Estado.

Redação

A denúncia sobre escutas clandestinas de autoridades, políticos e jornalista em Mato Grosso pela Polícia Militar terão investigação severa pelo judiciário de Mato Grosso. A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, que demonstrou preocupação diante da insegurança jurídica e ameaças ao Estado Democrático de Direito causadas pelos fatos.

O caso dos grampos envolve o setor de inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso com suspeita de participação da alta patente e do governador Pedro Taques (PSDB). Os documentos pedindo à Justiça autorização para interceptar os telefones foram assinados por um cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior. No entanto, além dos números dos supostos integrantes da quadrilha de tráfico de drogas, foram juntados por “tabela” outros telefones. O caso foi denunciado pelo ex-secretário de Segurança do Estado, o promotor Público Mauro Zaque, que saiu do governo no final de 2015 alegando que Pedro Taques não acatou sua denúncia que suspeitava do mando das escutas por parte do então comandante da PM, Coronel Zaqueu - que também deixou o cargo em 12 de janeiro de 2016. As escutas tiveram como vítimas políticos, advogados, médicos, servidores públicos e até de um jornalista. Até mesmo o gabinte do vice-governador Carlos Favoro foi alvo do crime. O deputado estadual Zeca Viana (PDT-MT) e outros deputados defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, além de medidas que foram cobradas pela OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil), pela Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof). O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jorge Luiz de Magalhães, determinou na segunda-feira (15.05) a instauração de um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema 'Guardião'.

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) irá fazer a averiguação interna de caráter administrativo disciplinar para verificar se algum magistrado teria agido indevidamente na análise dos pedidos de monitoramento telefônico.
 

.

Rui Ramos disse que a primeira impressão é que não se tem nenhuma evidência de concorrência de magistrados para esse acontecimento. Ou seja, os magistrados analisaram pedidos que vieram formalmente ao juízo criminal onde eles jurisdicionam, pedidos típicos de monitoramento telefônico, com apontamentos dos requisitos legais, com apontamento mínimo de provas e envolvimento daquelas pessoas que estariam utilizando para que eles pudessem deferir. "A primeira impressão que tivemos é que não há nada, mas é dever funcional da Corregedoria entrar na apuração dessas decisões, ouvir os magistrados e fazer uma análise rigorosa”, explicou o presidente .

A Presidência do TJMT também atua no sentido de solicitar aos magistrados quais foram as decisões dos processos que tiveram deferidos monitoramentos telefônicos de 2014 a maio deste ano, especialmente vindos do Ministério Público, a fim de saber onde os processos foram deferidos e quais números telefônicos que foram efetivamente monitorados.

Além disso, o destino do sinal enviado pelas operadoras telefônicas com as conversas ‘grampeadas’ também será analisado pelo presidente do TJMT. Ele explicou como funciona o sistema dos chamados “guardiões”, que são os aparelhos eletrônicos receptores das conversas monitoradas com autorização judicial. Com o conhecimento do acesso ao guardião, o Judiciário tem condições de averiguar os responsáveis e quais números podem ter sido incluídos de forma ilegal.

O presidente demonstrou preocupação com as vítimas que tiveram seus direitos violados e ressaltou a importância de prestar esclarecimentos completos a todos que, porventura, possam ter sido incluídos na lista de interceptações erroneamente.

“A vítima tem que ser esclarecida. A vítima tem que saber o que está ocorrendo naquele processo que ela está de algum modo envolvida. É dever do Judiciário promover a Justiça, não é dever do Judiciário proteger o Estado. O Poder Judiciário tem que defender o que lhe é peculiar, defender a sua prestação jurisdicional. É algo que realmente merece uma apuração muitíssimo séria. Eu não posso me deixar esquecer da importância de que as vítimas seja efetivamente esclarecidas. No meu modo de ver é uma responsabilidade do Estado e isso eu vou tratar dentro do Judiciário”

CNJ – O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) foi informado da situação que se passa em Mato Grosso por meio de ofício encaminhado pelo presidente Rui Ramos à ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional do CNJ.


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

A retomada das obras do VLT pode ser:

Palanque político para 2018
Mais uma balela sem fim
Confio na solução do problema
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 8431-3114