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Política MT
Terça, 30 de maio de 2017, 10h56

Zeca Viana também defende que recurso da AL sejam liberados para a saúde


Redação

Seguindo a proposta dos deputados Eduardo Botelho – presidente da Assembleia Legislativa, e de Guilherme Maluf, o deputado Zeca Viana também defende que a Assembleia Legislativa libere R$ 80 milhões ao Estado para ajudar no pagamento das dívidas da Saúde. Representante e liderança do agronegócio, o parlamentar enfatiza que o governo não poderá utilizar a parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para quitar esses débitos.
 

Zeca Viana diz que recursos do Fethab já tem destinação

“Nós da oposição achamos que o governo tem que cortar nos gastos superficiais, frear os investimentos, e pagar as dívidas da Saúde, porque essa é a prioridade. E somos a favor de que a Assembleia devolva os R$ 80 milhões que tem de sobra para o governo investir em Saúde, ao invés de fazer emendas para os deputados, como tinha sido falado até então”, propôs.

A proposta inicial de Botelho era de investir os recursos [da Assembleia] em obras de infraestrutura urbana, reservando ainda um percentual para a área da cultura.

Zeca ainda defendeu a parcela do Fethab que é repassada aos municípios, argumentando que o governo Pedro Taques (PSDB) não pode fazer os prefeitos pagarem a conta pelos erros da administração estadual.

“Eu sou do agronegócio e lutei pelo Fethab, para que ele fosse repassado aos municípios para melhorar a situação dos prefeitos. E não podemos deixar o governo meter a mão nessa pequena parcela dos municípios. O Estado já fica com a maior parte do Fethab e não tem prestado contas de onde está gastando esse dinheiro”, disse Zeca.

“Só preciso colocar essa proposta no colégio de líderes, para os deputados avaliarem, mas não acredito que teremos problemas em aprovar”, disse.

Presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) apontou que muitos prefeitos já estão gastando cerca de 30% do orçamento para custear a Saúde, enquanto o Estado compromete apenas 12%. Na visão de Neurilan, a retenção do Fethab dos municípios restringiria totalmente a capacidade de investimento das prefeituras.


Governo já tem dinheiro, diz AMM
“Essa questão precisa ser melhor discutida. Os prefeitos me convocaram e decidiram que não vão devolver o Fethab para o governo. Não podem colocar a culpa dos problemas da Saúde nos prefeitos. Que use o mais de R$ 1 bilhão do Fethab que fica com o Estado para resolver o problema da Saúde neste momento”, disse Neurilan.

A previsão de arrecadação do Fethab para 2017 é de R$ 1,2 bilhão, dos quais cerca de R$ 250 milhões são distribuídos entre as prefeituras de Mato Grosso para custear a manutenção de estradas, pontes e obras em habitação. O restante fica com o governo do Estado, para investimentos em infraestrutura.




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