TCE-MT instala Comissão de Governança em TI

O alinhamento das práticas de governança, gestão e uso de Tecnologia da Informação pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, passa a ser feito com a participação da Comissão de Governança de TI, instituida pela Corte de Contas a partir da Resolução Normativa nº 13/2017. A resolução foi aprovada pela unanimidade do Pleno do TCE-MT, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (08.08).

Relatada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, a RN nº 13/2017 estabelece a natureza e regulamenta a atuação da Comissão Permanente, que será composta por um colegiado e terá caráter consultivo.

A Comissão de Governança de TI tem entre os seus objetivos principais contribuir para a sustentabilidade, o cumprimento da missão e da visão institucional do TCE-MT; prover mecanismos de transparência e controle da governança e da gestão da TI; estabelecer diretrizes para o planejamento de TI e para as atividades relacionadas ao provimento, à gestão e ao uso de soluções de TI; definir papéis e responsabilidades dos atores envolvidos na governança e gestão de TI e alocar de forma prioritária recursos para provimento de soluções de TI que sejam estratégicas à execução das finalidades essenciais da Corte de Contas.

Os princípios que deverão nortear a atuação da nova Comissão também foram estabelecidos pela resolução. Entre os principais destaca-se o alinhamento e vinculação do Planejamento Estratégico de TI ao do TCE-MT de longo prazo, com a devida vinculação de objetivos, iniciativas, indicadores e metas de TI às estratégias de negócio; a otimização dos processos de trabalho e da utilização de recursos de TI pelo TCE-MT; a normatização das políticas de segurança da informação; o gerenciamento de risco e plano de continuidade; a conformidade com disposições legais e regimentais do TCE-MT, bem como as disposições constitucionais legais vigentes.

Caberá à Comissão de Governança de TI do TCE-MT revisar, atualizar e propor as diretrizes e normas, procedimentos e instruções, que regulamentem os princípios e valores existentes na Política de Segurança da Informação, visando à regulamentação e operacionalização das diretrizes; estabelecer as prioridades dos programas institucionais de TI, por meio do alinhamento estratégico das áreas finalísticas, administrativas e acadêmicas com a área de TI, em consonância com o Planejamento Estratégico de Longo Prazo do TCE-MT; homologar o Planejamento Estratégico de TI e acompanhar a definição dos indicadores de desempenho de TI, bem como a implementação das ações planejadas e a mensuração dos resultados obtidos, e submeter à Presidência.