Nova lei de Wagner vai atender bebês e crianças especiais

Desde o início da segunda semana de agosto, todos os recém-nascidos e crianças com até três anos de idade – considerados especiais – passaram a ter direito, em Mato Grosso, aos atendimentos educacional, assistencial e multidisciplinar na área médica. Nesse grupo se incluem aqueles com deficiências intelectual ou múltipla e genética ou adquirida – em especial a microcefalia.

O reconhecimento oficial está na Lei nº 10.582 (07.08.2017), do deputado Wagner Ramos (PSD). Em seu texto, a legislação considera como “deficiência” toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que provoque incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Já a deficiência intelectual apresenta importantes limitações, tanto no funcionamento do intelecto quanto no comportamento adaptativo, expressas nas habilidades conceituais, sociais e práticas. Finalmente, a carência genética ou adquirida envolve irregularidade ou má formação congênita ou adquirida após o nascimento, causada por fatores genéticos ou agentes externos como o zika vírus.

Segundo Wagner, apesar de 10% da população mundial já apresentar algum ou vários tipos de deficiência, ainda é feito pouco em favor desse público. “Precisávamos adotar medidas urgentes para frear esse cenário que está se tornando alarmante. E conseguimos”, lembrou o deputado.

Estimativas apontam que, no Brasil, a deficiência intelectual já atingiu a metade do total de pessoas com alguma deficiência. Esse volume corresponde a 7,5 milhões de pessoas com alguma anormalidade entre os 15 milhões de brasileiros considerados hipoteticamente deficientes. Os bebês com deficiência intelectual ou múltipla apresentam atraso no desenvolvimento psicomotor e sua autonomia ocorre mais tarde.

Sugimento e Evolução - Levantamento feito até maio último, sobre o avanço da microcefalia, revelou terem sido confirmados – nos primeiros meses de 2017 – mais de 320 casos de microcefalia e outros diretamente relacionados à zica. Paralelamente a esse cenário, o Ministério da Saúde decretou o “fim da emergência nacional em saúde pública por zica e microcefalia”.
Pouco tempo depois, o jornal O Globo mostrou o surgimento e a evolução do caso em suas edições periódicas. Em 29 de abril de 2015, com o título “Vírus é detectado no Brasil”, a notícia do descobrimento constatava que "Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) detectam o vírus da zika pela primeira vez no Brasil, a partir de amostras de sangue de pacientes coletadas em Camaçari, na Bahia".

Em setembro de 2015 outra notícias, “aumentam casos de microcefalia”; em novembro do mesmo ano o “governo (brasileiro) declara emergência”; e em dezembro seguinte a notícia que "especialistas começam a estudar a relação entre zika e Guillain-Barré (síndrome que provoca fraqueza e paralisia)".

Já em fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou “Emergência de Saúde Pública Internacional” e autoridades de saúde dos Estados Unidos divulgaram caso de transmissão sexual do vírus da zica naquele país.
Em fins de março de 2016, boletim do Ministério da Saúde anunciou que a Zika tinha começado a “circular” em todos os estados brasileiros. Em abril do mesmo ano, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) concluíram que o vírus da zika provoca microcefalia e outras anomalias cerebrais graves; e, no início de fevereiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu a “síndrome congênita” ou anomalias relacionadas ao vírus da zica como situação que extrapolaria o cenário da microcefalia.

Ainda de acordo com O Globo, em agosto do ano passado, os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH) anunciaram o início de testes, em humanos, de uma nova vacina contra o vírus da zika. Para completar, em entrevista ao Zero Hora – do conglomerado de mídia nacional Grupo RBS, a epidemiologista goiana, Celina Turchi, foi contundente: “O que sabemos sobre o zika está só no começo”. Em dezembro de 2016, a cientista brasileira alcançou um dos mais altos patamares da ciência internacional.