TCE publica relatório final da auditoria nos serviços médicos do SUS em Cuiabá

O relatório final da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nos serviços de atendimento médico do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá foi publicado pela editora Publicontas e já está disponível em formato digital no portal do TCE-MT na internet. A publicação, que também foi encadernada e está disponível em meio físico, traz os dados completos da auditoria e as determinações estabelecidas pelo Pleno da Corte de Contas para as autoridades municipais da área, a fim de corrigir as falhas detectadas.

A realização de auditorias operacionais pelo TCE-MT tem por objetivo conferir maior transparência à gestão e contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria de desempenho das ações públicas. No caso da auditoria no SUS da Capital, o foco foi avaliar a qualidade da prestação de serviços médicos na rede pública de saúde de Cuiabá, com ênfase no cumprimento da carga horária dos profissionais médicos, bem como identificar boas práticas e propor ações de melhoria no sistema como um todo.

Posteriormente, o escopo da auditoria foi ampliado para abranger as unidades de saúde da Atenção Primária, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento e Hospital e Pronto Socorro Municipal.

Na fase de execução da auditoria, foram visitadas 47 unidades de Atenção Primária, entre Centros de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde. Algumas dessas unidades foram revisitadas ao final da fase de execução, totalizando-se 54 visitas às unidades da Atenção Primária. As inspeções foram realizadas entre 8h e 11h e entre 14h e 17h, dentro do horário de funcionamento dessas unidades. Também foram visitadas quatro Policlínicas, duas Unidades de Pronto Atendimento e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

Como limitação de auditoria, evidenciou-se a discrepância entre os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do Portal da Transparência e fragilidades na fidedignidade dos dados apresentados pela SMS Cuiabá acerca do local de lotação dos profissionais médicos.

De acordo com dados extraídos do CNES, em julho de 2016, a rede pública de saúde do município de Cuiabá contava com 88 estabelecimentos de saúde cadastrados como Centros de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família e quatro Policlínicas, duas Unidades de Pronto Atendimento e um Hospital e Pronto e Socorro Municipal.

Conforme relatório fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, o quadro da rede municipal, no que se refere às unidades de saúde que fizeram parte do escopo da auditoria operacional, possui um quantitativo de 596 médicos, distribuídos entre três níveis de atenção.

Os auditores do TCE-MT constataram, no entanto, que na rede pública de saúde da Capital, 45% da carga horária de trabalho dos profissionais médicos da Atenção Básica não é cumprida. O estudo também identificou insuficiência de médicos nas unidades de saúde do primeiro nível de atenção, problema abordado por 66,66% dos coordenadores e 70,58% dos médicos das Unidades de Saúde da Família (USF).

A conclusão técnica foi de que ficou evidente que a estrutura do sistema de saúde em Cuiabá não permite aos usuários do Sistema Único de Saúde, o SUS, ter acesso universal, integral, com qualidade e em tempo, às ações e serviços médicos, sejam preventivos, seja curativo.

A auditoria ordinária de natureza operacional acerca da prestação de serviços médicos foi autorizada pela Presidência do TCE-MT, em consonância com Plano Estratégico 2014-2015 do TCE-MT, e incluída no Plano Anual de Fiscalização da instituição e no Plano Anual de Atividades da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais da Corte de Contas mato-grossense.

Segunda auditoria

Essa foi a segunda auditoria operacional no sistema de atenção à saúde pública em Mato Grosso realizada pelo TCE-MT. A primeira auditoria na rede pública de saúde aconteceu em 2014.

Foi verificado naquela ocasião a Atenção Básica, a Assistência Farmacêutica e a Regulação Assistencial. O trabalho resultou na assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Secretaria Estadual de Saúde visando a melhoria das políticas públicas.

Também foram encaminhadas recomendações às secretarias municipais, à estadual e ao Tribunal de Justiça, em especial em relação às demandas judiciais.