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Política MT
Terça, 14 de novembro de 2017, 20h39

Rede de Controle recebe relatório inédito da CGE e elege nova coordenação


Foto: Thiago Bergamasco
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Incentivos fiscais, pagamento de dívidas de campanhas eleitorais, fraudes em contratações, precatórios, concessões de créditos, propinas a parlamentares e autoridades, são alguns dos crimes contra o patrimônio público encontrados na delação do ex-governador Silval Barbosa e que foram cuidadosamente catalogados em um relatório inédito produzido pela Controladoria-Geral do Estado – CGE e entregue a todos os 18 órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais que fazem parte da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso.

O secretário-geral da CGE, auditor Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves, fez uma ampla apresentação do relatório, demonstrando que a "a delação do ex-governador veio apresentar novas peças a muitas investigações que já estavam em curso na controladoria. Nos ajudou a depurar os fatos, melhorando os métodos de detectar os atos ilícitos e nos planejar para as ações futuras. E nos trouxe casos que não tínhamos conhecimento, como o caso das fraudes na concessão de uma rodovia, pagamento de um software para a Seduc no valor de R$ 10 milhões e que nunca foi entregue e créditos tributários outorgados a empreendimentos hidrelétricos. O próximo passo é a criação de diversas auditorias especiais", disse.

De forma organizada, o relatório demonstra que os crimes cometidos envolviam principalmente contratos de telecnologia, obras públicas, cartas de crédito, atos de pessoal, desapropriações, despesas na área da saúde, incentivos fiscais, outorga de créditos tributários, precatórios, publicidade e serviços gráficos. Entre as variáveis de altos valores financeiros, a CGE apresentou em primeiro lugar os incentivos fiscais (R$ 2 bilhões), o VLT (R$ 1 bilhão), desapropriações (R$ 7 milhões), Cartas de Crédito (R$ 1 milhão). "Com os novos fatos relatados podemos aferir os danos reais causados em cada caso e verificar quais são as empresas envolvidas, pois muitas ainda possuem contratos com a administração estadual", informou.

O relatório da CGE será utilizado para que os demais órgãos fiscalizadores possam tomar providências. É o caso do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que recentemente passou a compor a Rede de Controle e que terá importância fundamental a partir do ano que vem, quando acontecem as eleições estaduais. "Chegamos à conclusão que uma boa camada de incentivos fiscais foram narrados como forma de pagamentos que envolviam as campanhas eleitorais. Assim, não temos como atuar, cabe compartilhar com o TRE", adiantou o auditor. O vice-presidente interino do TCE, conselheiro Luiz Henrique Lima, participou da apresentação do relatório da CGE.

O coordenador-geral da Rede de Controle, conselheiro substituto Moises Maciel, do Tribunal de Contas do Estado, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar as delações e distribuir as informações entre os participantes. Moises entregou ontem o cargo de coordenador-geral, no qual atuou durante os últimos dois anos. "Avançamos muito nestes dois anos. Éramos 13 instituições fiscalizadoras e hoje somos 18 membros e três colaboradores, entre eles a UFMT, Audipe, e Associação dos Membros do Ministério Público Estadual. Agradeço muito o empenho de todos", disse.

A nova coordenação eleita ontem é formada por representantes da Advocacia-Geral da União – AGU, Controladoria-Geral da União – CGU, Ministério Público de Contas – MPC e Ministério Público Federal – MPF. O coordenador-geral será eleito na primeira reunião do grupo, a ser realizada em 2018.

 


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