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Política MT
Terça, 14 de novembro de 2017, 19h16

Após ameaça de prefeitos, governo repassa R$ 61 milhões de ICMS e Fethab aos municípios


Redação

Prefeitos cobraram repasses do governador Pedro Taques


O Governo do Estado repassou nesta terça-feira (14), por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), R$ 61 milhões aos 141 municípios mato-grossenses. Os valores são provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Do total repassado aos cofres municipais, R$ 55 milhões são da cota parte do ICMS. O recurso é proveniente do que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria e é empregado pelos municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.

No final de semana uma reunião na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios, prefeitos do interior cobraram do secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, providências quanto ao repasse de dividas do Governo para com os municípios e deram prazo até o dia 30 de novembro para o cumprimento sob pena de pedirem o afastamento do governador Pedro Taques.

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Outros R$ 6 milhões são referentes ao Fethab Transporte, utilizado pelas prefeituras para o abastecimento de combustível para o transporte escolar das redes municipais.

FPM

De janeiro a setembro desse ano, o Executivo já transferiu aos municípios R$ 1,66 bilhão. O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado um componente importante nos orçamentos das prefeituras.

A maior fatia do FPM é composta pelo ICMS, que representa 82% do total repassado. O imposto responde pela maior arrecadação própria do Executivo, o que coloca o Governo do Estado como sendo o maior transferidor desses recursos para todas as regiões de Mato Grosso.

Além do ICMS, o Fundo é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), ambos estaduais, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), que possuem como fonte o governo federal.

Em sua fala na semana passada o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga afirmou que ele e nem os prefeitos querem tomar medida extrema, de pedir o afastamento do governador Pedro Taques. “Ninguem quer cassar o governador, mas chegamos num ponto que não restou outro caminho a não ser debater o assunto. Agora foi dado um prazo pelos prefeitos. Caso o governo não cumpra com os repasses para os municípios, voltaremos a falar sobre este assunto no próximo ano” - advertiu Neurilan, lembrando que a situação compromete os serviços prestados á população e que muitos prefeitos estão com sérias dificuldades de fechar o ano em cumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.


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