Audiência pública vai debater corte orçamentário para Assistência Social

A proposta do Governo Federal que prevê corte orçamentário da Assistência Social será tema de debate durante audiência pública, que acontece amanhã (15), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. O evento, de autoria do deputado Wágner Ramos (PSD), terá a colaboração da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas) vai debater principalmente, quais os impactos que o Estado vai sofrer com essa medida.

Vale lembrar que, na última semana a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da proposta que garante 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A fixação de um montante mínimo para o setor foi sugerida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) por meio da Proposta de Emenda à Constituição 383/17.

“Em todo o país, municípios aderiram ao Suas e implantaram unidades públicas territorializadas, com o objetivo de ministrar proteção social referente a população de rua. Com o corte dos recursos, certamente teremos demissões e os serviços tendem a cair de rendimento”, apontou o Ramos.

Para o presidente do Conselho Estadual de Assistências Sociais de Mato Grosso e atual secretário adjunto da Setas, José Rodrigues Rocha Junior o corte radical sobre as despesas vai influenciar diretamente nas gestões estaduais e municipais.

“É um momento para nós fazermos uma avaliação sobre os impactos que vamos sofrer. Certamente, a possibilidade de determinado governo, poder cortar a integralidade dos recursos do sistema, ocorrido nos últimos anos, em que tivemos concursos públicos, criação de conselhos e secretarias estaduais e municipais”, apontou Rocha Junior.

De acordo com o secretário adjunto, o impacto na política de assistência social deverá atingir 2 milhões de pessoas na quase totalidade dos municípios brasileiros, que deixarão de contar com os programas, seja na proteção básica, no conjunto de serviços e projetos de prevenção de situações de risco social, ou na proteção social especial, que atua na proteção de famílias no enfrentamento de situações de violação de direitos.