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Política MT
Sexta, 22 de dezembro de 2017, 09h51

Pautas polêmicas e de grande relevância são debatidas nas sessões plenárias de 2017


Cento e quatro sessões plenárias ordinárias foram realizadas entre fevereiro de 2017 e 19 de dezembro do mesmo ano. Nas reuniões deliberativas, pautas de grande impacto social, a exemplo do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017 (conhecido como PEC do Teto dos Gastos) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – PL nº 497/2017 - Mensagem do Executivo nº 84/2017, foram debatidas, alteradas e aprovadas. Outras temáticas relevantes tiveram repercussão no Plenário e alguns parlamentares avaliam como se deu uma das atividades finalísticas da Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB), comentou sobre o PEC do Teto e assegurou que, como próximo passo, o governador Pedro Taques (PSDB) irá apresentar uma proposta de reforma, para tornar a administração pública mais eficaz. “Essa proposta deve ser apresentada em fevereiro de 2018. Ela deve ser voltada à desburocratização do Estado”.

Para o deputado Pedro Satélite (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PEC 10/2017 foi o mais importante projeto de origem do Executivo votado na Assembleia, nos últimos 20 anos. Segundo ele, a emenda aprovada vai reequilibrar a economia de Mato Grosso e permitir a retomada do crescimento. "Agora, há possibilidade de sobrar dinheiro em caixa e, com isso, investir em setores essenciais à população, como saúde e infraestrutura".

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), comemorou a aprovação do PLOA 2018 ainda em 2017, depois de ampla discussão, e agradeceu o comprometimento dos colegas. “A Assembleia foi muito importante não só para aprovar as pautas do governo, mas também projetos que envolveram as cadeias produtivas, garantindo o desenvolvimento da economia do Estado”.

A deputada Janaina Riva (PMDB), líder da oposição na Casa de Leis, destacou como grande “marco do trabalho” de 2017 “a defesa do funcionalismo público, que foi feita de forma muito coerente, não inviabilizando o governo para se fazer o reequilíbrio fiscal, mas, ao mesmo tempo, se posicionando”.

A parlamentar lembrou do episódio que chamou de “embates dos grampos”, se referindo à investigação de escutas ilegais promovidas por representantes do Executivos, e avaliou como uma “forma como fiscalizamos isso e apresentamos a população”. “Foram grandes debates dentro da Assembleia e ainda vão render muitos frutos em 2018”, declara, otimista, a deputada.

Em 2017, ainda houve cinco sessões plenárias extraordinárias e 32 sessões declaratórias (quando são abertas e encerradas, por não atingir oito parlamentares presentes no horário regimental).

As sessões plenárias ordinárias são realizadas, regimentalmente, às terças e quartas, a partir das 17h, e às quartas e quintas, a partir das 8h.


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