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Política MT
Quarta, 27 de dezembro de 2017, 21h53

Sem analisar reflexos, governo mantém apenas um expediente em 2018


Redação
com Assessoria

Sem avaliar junto a sociedade, entidades representativas de setores econômicos, o Governo do Estado manterá até o dia 31 de dezembro de 2018 o expediente do funcionalismo público estadual em horário reduzido. A medida não leva em consideração a aplicação de um fluxograma que não cause prejuízo ao cidade. No Detran, por exemplo, clientes reclamam das dificuldades para quitação de taxas do setor - por exemplo. 
 

O governador Pedro Taques


A medida será publicada por meio de Decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28.12), alterando o § 4º do art. 6º do Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016, que trata sobre a redução da carga horária nos órgãos e secretarias do Poder Executivo para fins de contenção de despesas.

Para os servidores públicos estaduais que atuam em regime de 40 horas semanais, as atividades continuam com início às 13h encerramento às 19h.  O governo ainda não deixa transparente quais os setores funcionam nestes regimes diferenciados. 

Para os profissionais que contam com jornada de trabalho de 30 horas, o expediente continua das 13h às 17h30. Alguns serviços essenciais de atendimento à população como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos em sua integralidade.

A prorrogação acontece diante da realidade fiscal e orçamentária do Estado que exige adequações nas contas, e da necessidade de redução de despesas de custeio da administração estadual.


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