» mais
Comentar           Imprimir
Política MT
Sexta, 09 de fevereiro de 2018, 10h27

Governo regulamenta revisão de aposentadorias por invalidez


A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) regulamentou a revisão de aposentadorias por invalidez do Executivo estadual por meio da Portaria nº 06, de 06 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (08.02).

A normativa atende a recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE), e também ao intuito da Seges de publicar uma norma que regulamente o papel do órgão, que é responsável tanto pela concessão, como pela revisão de aposentadorias dos servidores públicos.

Conforme a portaria, estarão submetidos à avaliação médica pericial em revisão de aposentadoria por invalidez os aposentados com idade menor que 70 anos e que tenham o benefício a menos de cinco anos contados a partir da publicação do ato.

O gerente da Perícia Médica, Alvair da Silva Alves, conta que a publicação apenas estabeleceu parâmetros para que a Seges realize a avaliação médica continuada para verificar a condição atual do servidor aposentado por invalidez.

A medida entrou em vigor, no entanto, não haverá convocações imediatas. Os servidores aposentados deverão ser notificados pelo Mato Grosso Previdência (MTPrev) quando houver o censo previdenciário, a partir daí, terão um prazo para entrar em contato com a Perícia Médica e agendar a avaliação.

Acesse a Portaria nº 06, de 06 de fevereiro de 2018 clicando aqui.


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

O futuro político de Pedro Taques será:

Candidato a prefeito de Cuiabá em 2020
Voltar a operar na área de Direito
Não me interessa, problema dele.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 8431-3114