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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para os cargos de juiz(a) das 01ª e 39ª Zona Eleitorais de Cuiabá. Os magistrados - em efetivo exercício nas comarcas da capital de Mato Grosso interessados em concorrer à vaga, devem se inscrever entre os dias 12 a 16 deste mês.
A inscrição deverá ser feita por meio de ofício, endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT, o qual deve ser protocolado no Tribunal ou enviado para o endereço eletrônico: protocolo@tre-mt.gov.br. O setor de protocolo funciona das 07h30 às 13h30.
Os magistrados interessados em ocupar a vaga devem declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.
Mais informações estão disponíveis nos Editais nº 07/2018 e 09/2018 que foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral nº 2600 disponibilizado no dia 09 deste mês. Acesso o link: file:///C:/Users/021219621813/Downloads/TRE-MT-2600_2018.pdf
O magistrado que for selecionado pelo TRE exercerá a função de juiz(a) eleitoral por dois anos.
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