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Política MT
Quarta, 11 de abril de 2018, 14h41

Audiência pública vai discutir o bioma Pantanal


Há sete anos tramitando no Senado Federal, o projeto de lei 750/2011 – que trata da Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal – será discutido em audiência pública no próximo dia 23/4 na Assembleia Legislativa, auditório Milton Figueiredo, das 9h às 12h.

O evento é uma parceria entre o Senado e a Assembleia Legislativa. O pedido para realização do debate, encaminhado ao presidente Eduardo Botelho (DEM), foi feito pelo relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS).

Para a audiência pública, foram convidadas autoridades políticas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e técnicos especializados de órgãos ligados ao meio ambiente. A proposta está na relatoria na Comissão de Meio Ambiente do Senado desde o último dia 3 de março.

Antes de a proposta ser discutida em segunda votação no plenário do Senado, o projeto de lei será discutido ainda em audiência pública em Campo Grande (MS). Porém, a data ainda não foi definida, mas está prevista para acontecer neste semestre.

No ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo ao projeto de lei 750/2011. O substitutivo foi apresentado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).

A proposta tem a pretensão de reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável do Rio Paraguai, no Pantanal brasileiro. O incentivo a atividades de ecoturismo como forma de gerar emprego e renda é uma das diretrizes da política prevista no projeto de lei.

De acordo com a Agência Senado, a proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com alterações. Uma delas propõe a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar, por exemplo, ações de gestão de áreas protegidas.

O artigo 255 da Constituição Federal define que os biomas são patrimônios nacionais e devem ser regidos por lei específica. O projeto de lei define os princípios e as atribuições do poder público para a sustentabilidade do bioma Pantanal, com objetivo de promover sua preservação e conservação aliadas ao desenvolvimento econômico e social.


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