Deputados votam vetos e liberam pauta na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deliberou em sessão plenária, na noite de ontem (25), 29 vetos do governador a projetos de lei aprovados pela Casa. Para ser derrubado, o veto precisa ter a maioria absoluta dos votos dos deputados, ou seja, 13 votos favoráveis. Dos 29 vetos deliberados em plenário, 19 tiveram pedido de vista e 10 foram mantidos os vetos.

A medida representa um avanço no processo legislativo, pois vai permitir análise e votação de temas atuais, como o pedido de empréstimo do governo Pedro Taques de R$ 51 milhões para a aquisição de pás-carregadeiras, caminhões e veículos para os municípios mato-grossenses e do Fundo de Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT).

No processo legislativo, veto é a manifestação discordante do chefe do Poder Executivo que impede ao menos transitoriamente a transformação do projeto em lei. A pauta da ALMT estava sobrestada (trancada) desde a semana passada por causa dos vetos.

Foram mantidos os seguintes vetos:

48/2017 (Veto parcial ao projeto 154/15, que dispõe sobre a instituição do programa Adote uma Escola em Mato Grosso)

51/2017 (Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 23/17, que altera a Lei Complementar nº 530, de 31 de março de 2014, e a Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 – trata do efetivo do Corpo de Bombeiros)

52/2017 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 499/15, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes)

02/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 182/17, que institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem estar dos animais no âmbito do Estado de Mato Grosso)

04/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 416/16, que institui a Política de Educação Física na rede estadual de ensino)

12/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 04/17, que torna obrigatória a instalação do dispositivo de geoposiocionamento em caminhões “limpa fossa”)

20/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 145/16, que torna obrigatória a divulgação do Disque Denúncia Nacional, Disque Denúncia Estadual, Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar Local nas contas mensais dos serviços públicos de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica sediadas no Estado de Mato Grosso)

11/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 785/15, que dispõe sobre o direito de acesso do candidato aos motivos de sua reprovação em exame psicológico – psicotécnico – em concurso público, para cargo ou emprego público na administração pública do Estado de Mato Grosso)

08/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 128/2016, que autoriza o Poder Executivo estadual a construir e instalar uma casa de apoio aos pacientes em tratamento de saúde oriundos do interior do estado)

53/2017 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 255/16, que dispõe sobre a utilização de estruturas provisórias em eventos temporários realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso)

Sofreram pedido de vista os seguintes vetos:

01/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 03/17, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS)

49/2017 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 325/16, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem – Dislexia, Disgrafia e Discalculia – nas instituições de ensino)

50/2017 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 57/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cisternas em todos os lava-car, lava-truck que utilizem mais de 20m3 de água no âmbito do Estado de Mato Grosso)

07/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 422/16, que dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado de Mato Grosso)

16/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 198/16, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato)

03/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 544/17, que dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – Proalmat)

13/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 11/15, que institui o Passaporte Equestre)

06/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 537/17, altera dispositivos da Lei nº 8.221, de 26.11.04, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração imóveis construídos em programas de habitação)

18/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 458/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública estadual)

10/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 447/16, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas no Estado de Mato Grosso)

19/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 21/17, que altera a Lei Complementar nº 269, de 22.01.07, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso)

21/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 57/16, que institui a Política Estadual para População em Situação de Rua no Estado de Mato Grosso)

22/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 287/15, que reconhece aos funcionários da Administração Pública Direta e Indireta, Portadores de Necessidades Especiais (PNE) ou aqueles que possuam filhos ou, ainda, seja responsável por alguém nestas condições, a prioridade de horários de trabalho diferenciado, adequando-se à rotina que desenvolvam)

23/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/15, cria o Programa Juventude no Campo, a ser implantado nas zonas rurais dos municípios do Estado de Mato Grosso)

24/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 236/2017, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista)

25/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 30/17, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009, que “Institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso, e na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que “cria o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab")

26/2018 (Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 405/16, que dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups)

28/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 388/15, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos eventos ao ar livre no Estado de Mato Grosso)

29/2018 (Veto total aposto ao projeto de lei nº 504/15, que institui o Programa Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no Estado de Mato Grosso).