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Política MT
Quarta, 25 de abril de 2018, 15h11

Cientistas políticos cobram aprovação de Lei estadual para uso do Soberano em Mato Grosso


Formadores de opinião, magistrados, autoridades e eleitores aguardam a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de uma lei que permita o uso de meios eletrônicos para propositura de projetos de lei de iniciativa popular. Apenas com a provação desta lei a sociedade vai poder utilizar o aplicativo Soberano no âmbito estadual. O aplicativo de celular, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, coloca nas mãos do eleitor a possibilidade de apresentar, votar favorável ou votar contra, com apenas alguns cliques, projetos de lei de iniciativa popular.

Trata-se de uma revolução na forma como a sociedade apresenta e assina estes projetos. O Soberano substitui o antigo método, quando voluntários iam para praças públicas, com pilhas de papel, para recolher assinaturas de eleitores a fim de apresentar projetos de lei de iniciativa popular. Depois de colher milhares de assinaturas, era ainda necessário conferir, uma a uma, se se tratava de eleitores regularmente inscritos na Justiça Eleitoral e, ainda, se não havia duplicidade. Com o Soberano, todo este trabalho é realizado automaticamente pelo sistema da Justiça Eleitoral, e o poder continua nas mãos do eleitor.

O cientista político Louremberg Alves engrossa o coro dos que pedem a aprovação da Lei. “Sou inteiramente a favor. A meu juízo, devemos sempre nos valer da tecnologia para auxiliar o conjunto da sociedade e não seria diferente no que tange à participação do conjunto de cidadãos nos negócios e nas questões públicas. Aliás, o próprio artigo 14 da Constituição Federal aponta nessa direção. Ampliá-lo é uma necessidade. Neste sentido é importantíssimo o uso ou a utilização do instrumento Soberano, até para aproximar a população da Assembleia Legislativa”, disse.

Alfredo da Mota Menezes, também cientista político, concorda. “Para o bem de Mato Grosso, para o bem da população, a Assembleia Legislativa deve aprovar o mais breve possível uma lei que permita utilizar o aplicativo Soberano, para viabilizar o uso desta ferramenta no recolhimento de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. É uma boa iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Olha que coisa interessante. Esse projeto é inédito no Brasil, porque nenhum outro tribunal apresentou a ideia até o momento. Está nascendo em Mato Grosso. Se aprovar aqui, vai espalhar para o Brasil. Neste caso uma coisa nova, diferente, democrática, vai nascer aqui e se espalhar pelo país”, disse o cientista político.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso já assinou com a Assembleia Legislativa um Termo de Cooperação para desenvolvimento e uso do aplicativo Soberano. A proposta está tramitando no legislativo estadual. Contudo, o aplicativo só terá validade jurídica no Estado de Mato Grosso, com a aprovação de lei que permita a utilização de meios eletrônicos para a coleta de assinaturas, com fins de recolher assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular.

Câmara Municipal de Cuiabá já aprovou lei municipal

A Câmara Municipal de Cuiabá aderiu ao Termo de Cooperação assinado entre o TRE-MT e a Assembleia Legislativa e aprovou a lei 6.197/2017, que permite o uso de meios eletrônicos para propositura de projetos de lei municipal de iniciativa popular. Com isso, o cidadãos de Cuiabá já podem apresentar projetos de lei para inserir no aplicativo, além de votar no projeto de lei que já está disponível para manifestação dos eleitores.

O presidente do TRE-MT, desembargar Márcio Vidal, falou da importância do uso da tecnologia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. "É um caminho sem volta, tanto para o indivíduo quanto para as instituições. Precisamos nos unir, aprender a dialogar e buscar um conhecimento mais apurado em todas as áreas, para que possamos construir uma sociedade melhor. Por meio do Soberano, os eleitores terão a possibilidade de se manifestar. Essa ferramenta é um instrumento de otimização e validação da cidadania, no momento em que permite que pessoas apresentem projetos de lei e assim, participem da vida pública. Esse Aplicativo vai possibilitar o exercício da democracia".

Conheça o projeto Soberania Popular

O aplicativo foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-MT. O cidadão que quiser apresentar um projeto de lei precisará protocolá-lo fisicamente no prédio do TRE-MT. Em breve será possível inserir a proposta no site do Tribunal. Em seguida, a equipe técnica do Tribunal insere o projeto no aplicativo de celular e anuncia à sociedade a existência daquela iniciativa.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtual Play Store para smartphones do sistema android. Em breve estará disponível também para Iphone.

Os eleitores terão um prazo de 60 dias para votar em cada proposta apresentada. Um placar mostrará à sociedade o número de apoiadores de cada proposta, bem como o quantitativo de eleitores que rechaçaram a ideia. Esta é uma das novidades neste projeto. Os cidadãos que não concordam com a iniciativa também podem se manifestar, clicando no botão que demonstra reprovação da proposta. Ao contrário das formas tradicionais de colhimento de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, este mecanismo vai mostrar aos parlamentares, por exemplo, quantos eleitores aprovam a proposta e quantos a reprovam, o que vai conferir maior democracia ao processo.

Os parlamentares poderão aprovar ou não o projeto de Lei. Eles também podem aprovar em parte a proposta enviada pela população, ou seja, com modificações.

Conforme consta no Termo de Cooperação, a Justiça Eleitoral enviará relatórios à Câmara Municipal de Cuiabá sobre todas as iniciativas, inclusive daquelas que não alcançaram o número suficiente de assinaturas previsto na legislação.

Os vereadores de outros municípios também podem aderir à ideia, aprovando leis municipais que permitam o uso do aplicativo. Para mais informações sobre o Soberano acesse o link http://www.tre-mt.jus.br/eleitor/aplicativo-soberano.

 


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