Entidades legislativas destacam importância da qualificação dos servidores na atuação do parlamentar

A troca de experiências, sugestões e apresentação de metas pelos debatedores e mediadores dos painéis temáticos realizados, concomitantemente, às palestras da XXII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) da Unale, no Rio Grande do Sul, complementam as discussões sobre “Os desafios de um novo Brasil”. A Carta de Gramado, documento final compilado pela diretoria da entidade, vem com sugestões para o desenvolvimento a longo e médio prazos nacional, a partir do atual cenário político-econômico, que claramente preocupa entidades públicas e sociedade civil organizada. Argentina, Chile, China, Canadá, Paraguai, Venezuela e Uruguai também enviaram delegações para o debate e contribuíram com cases de sucesso nas relações internacionais estabelecidas com países em crise.

Os técnicos do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) apresentaram as novidades disponíveis para as casas legislativas se certificarem da formação de cidadãos conscientes e inteirados com o andamento político nacional. A nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), os dois novos cursos EAD com tutoria (Controle Interno e Impacto Legislativo) e ainda cursos a distância sem tutoria, que disponibilizam conteúdo de interesse do Legislativo, foram destaque na mesa redonda sobre apoio legislativo.

Outras ferramentas são o e-mail legislativo e o E-democracia, local onde o cidadão pode compor fóruns de debates, saber sobre projetos em tramitação e acompanhar audiências públicas. Entretanto, para que sociedade interaja com o Poder Legislativo, é fundamental a qualificação continuada dos seus servidores, até para o bom desempenho das ações parlamentares. Um grande avanço nesse sentido é adesão ao sistema de mestrado semipresencial ou, havendo interesse, a participação do servidor no projeto da Universidade das Nações Unidas no Brasil.

E se um bom líder se faz com uma equipe qualificada e consciente de suas atribuições, a Associação Nacional dos Consultores Legislativos (Anacol) reuniu consultores de todas as casas legislativas brasileiras para reiterar a importância do respaldo técnico nas funções parlamentares e em suas atribuições como fiscalizadores do governo. A abordagem foi feita a partir do painel “Economia, Gestão e Controle dos Gastos Públicos".

O secretário de Finanças da ALMT, Ricardo Adriane, presente ao evento, destacou a necessidade da integração nacional para que todos que participam do processo legislativo atuem de forma eficiente e eficaz na gestão dos recursos públicos. “ Congressos são oportunidades de troca de experiências e aprendizados. Uma ação que deu certo em determinado lugar pode ser utilizada com sucesso em outro”, frisou.

A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) hoje é sinônimo na formação profissional, educacional e política da sociedade, presente no Senado Federal, na Câmara Federal, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos Tribunais de Contas Estaduais, nas Assembleias Legislativas e em mais de cem câmaras municipais.

Para o presidente da Abel, Florian Madruga, as esferas do Poder Legislativo despertaram para a necessidade de investir na qualificação de servidores públicos e até dos próprios parlamentares. “A política é desmistificada e, desde cedo, o cidadão se interessa em conhecer os comandos legais do poder público constituído”, destacou.

A Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria) discutiu também sua intervenção com dados e estatísticas que apontam a necessidade de inclusão do jovem às questões afetas à política e à construção da cidadania a partir da educação. Em destaque, a erradicação do trabalho infantil.