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Política MT
Sexta, 08 de junho de 2018, 18h13

TCE disponibiliza pauta de julgamentos da sessão de 12 de junho


O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulgou, no Portal da instituição, a pauta de julgamentos da sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (12/6), que contém 26 processos. A sessão terá início às 8h30, no plenário Benecdito Vaz de Figueiredo. A pauta também foi disponibilizada na edição nº 1374 do Diário Oficial de Contas de quinta-feira (07/06). (Confira aqui a pauta na íntegra).

Entre os processos a serem julgados está a Tomada de Contas realizada na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Processo nº 75221/2013), de relatoria do conselheiro interino Moises Maciel. A Tomada de Contas foi determinada pelo Acórdão nº 715/2012-TP.

Também consta da pauta de julgamentos o Processo nº 237981/2015, referente à Representação de Natureza Externa acerca de supostas irregularidades na concorrência pública e no contrato de construção do estacionamento anexo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A relatora é a conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

Outro item da pauta é a denúncia de supostas irregularidades referentes à negociação de títulos públicos federais pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. O Processo nº 213284/2014 está sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel, com vista ao conselheiro interino João Batista Camargo.

O colegiado julgará ainda o processo nº 138843/2013, cujo relator é o conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Trata-se de uma Representação de Natureza Interna para apurar supostas irregularidades na concessão de créditos outorgados de ICMS por meio de Termos de Compromissos, com a finalidade de quitação de despesas relativas à execução de obras de Infraestrutura pela Sinfra.


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