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Política MT
Sexta, 08 de junho de 2018, 18h52

Governo envia Projeto que possibilitará aumento do comércio de produtos de origem animal


Em agosto de 2017, o Governo de Mato Grosso por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), apenas para a categoria de entreposto e fábrica de produtos cárneos, que se enquadra na categoria de inspeção periódica e que não exige um médico veterinário inspetor para acompanhamento diário das atividades. Desde então o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal ao Indea, apenas para essa finalidade.

Visando ampliar para outras categorias, o executivo estadual protocolou na Assembleia Legislativa (ALMT), no dia 30 de maio, a mensagem nº 47, referente ao Projeto de Lei que altera as Leis nº 6.338, de 03 de dezembro de 1993 e nº 8.422, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Mato Grosso. O Projeto de Lei irá possibilitar a solicitação ao MAPA de equivalência do Serviço de Inspeção Sanitária do Estado (SISE/MT) com o Serviço de Inspeção Sanitária Federal (SIF) também para outras categorias, como os frigoríficos, a partir da inclusão do médico veterinário oficial aos processos e procedimentos de fiscalização e inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal em estabelecimento que integrar ao SISBI-POA.

A equivalência ao SIF permitirá que os produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos registrados no SISE sejam comercializados em todo o território nacional. Atualmente o comércio fica restrito ao âmbito estadual. O SISBI padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. A adesão ao SISBI é voluntária e será feita de forma gradativa pelo Indea, à medida que esses estabelecimentos forem atingindo as condições de equivalência e cumprindo o requisito de disponibilidade de médico veterinário oficial, podendo ser da esfera federal, estadual ou municipal para a realização da inspeção.

De acordo com a presidente do Indea, Daniella Bueno, essa atribuição irá possibilitar a comercialização de produtos mato-grossenses no mercado nacional. “Essa mudança permitirá a comercialização com outros estados, que gerará divisas, proporcionará desenvolvimento da cadeia produtiva, aumento de vagas de empregos em consequência do aumento de produção das agroindústrias, fortalecendo os pequenos e médios empresários. O consumidor também ganhará com o aumento de diversidade de produtos e com a garantia de qualidade dos mesmos”.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.


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