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Política MT
Segunda, 11 de junho de 2018, 16h53

Unidades hospitalares devem informar leitos de UTIs disponíveis ou ocupados


O pouco número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis à população, pelas unidades hospitalares em Mato Grosso, não é novidade. Até o inicio deste ano, o Estado contava com 529 leitos. Esse número é baixo se comparado com a população que, segundo estimativa do IBGE - 2017, era de 3.344.544 habitantes.

Mas à falta de informações sobre os leitos de UTIs disponíveis e ocupados pelas unidades hospitalares à população levou o deputado José Domingos Fraga (PSD) a apresentar o projeto de lei 182/2018, obrigando-as a disponibilizarem a divulgação em sítios eletrônicos.

A proposta está em tramitação nas comissões especificas da Casa de Leis para apresentação de sugestões e depois disso ser colocada em votação em plenário. De acordo com o texto da proposta, os hospitais públicos e privados devem publicar diariamente, em seus sítios eletrônicos, o numero de leitos disponíveis e ocupados nas UTIs.

O parlamentar destaca que a saúde é prerrogativa constitucional e, por isso, o Estado tem a obrigação de criar condições objetivas sobre as informações de UTIs disponíveis à sociedade.

“A proposta busca garantir a transparência e conferir a dignidade e direito à vida da população. Por isso os hospitais devem realizar o levantamento e divulgação dessas informações diariamente”, afirmou o Zé Domingos.

Além de as informações serem publicadas nos sítios eletrônicos, as unidades hospitalares devem divulgá-las também por meio de cartaz ou painel. Elas devem ser colocadas em local de rápida e fácil visualização. Caso a proposta vire lei, o governador deve regulamentá-la em até 90 dias.

 


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