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Política MT
Quarta, 13 de junho de 2018, 09h43

Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 66 matérias em maio


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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 66 matérias ao longo do mês de maio durante três reuniões ordinárias. O volume indica a produtividade da comissão, com uma média de 22 pautas analisadas semanalmente. O relatório foi apresentado durante reunião realizada nesta terça-feira (12), quando 17 receberam parecer e um foi retirado de pauta.

Das matérias analisadas durante o mês de maio, 44 são referentes a projetos de lei ordinária (PL), 12 projetos de resolução, dois projetos de emenda constitucional, três projetos de lei complementar, um veto total e quatro ofícios.

O presidente da CCJR, deputado estadual Max Russi, destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade ao processo de análise dos projetos em tramitação na Casa. “Pautas importantes passam pela comissão e conseguimos debater e emitir o parecer para que sejam apreciados em plenário. Todos os membros contribuíram com a relatoria dos projetos”.

Na CCJR são avaliados critérios como constitucionalidade, iniciativa e texto do projeto apresentado e quando alguma proposta não recebe parecer contrário, os deputados discutem se há como ajustar ou rever o parecer.

“Quando a proposta tem relevante importância para sociedade, as pautas são debatidas entre os deputados e tentamos sugerir alguma adaptação. Hoje mesmo entendemos que o projeto de deputado Oscar Bezerra não causaria prejuízos financeiros e deveria receber parecer favorável”, destacou Max Russi.

O projeto citado pelo presidente é o PL 392/2016, de autoria do deputado Oscar Bezerra (PV), que prevê a divulgação em cinemas de um aplicativo de suporte a estudantes que pretendem disputar uma vaga universitária por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar do parecer indicar inconstitucionalidade por vício de iniciativa, os deputados Janaina Riva (MDB), Maxi Russi e o próprio Oscar Bezerra votaram pela manutenção do projeto em tramitação.

Para a deputada Janaina Riva, o custo para a divulgação do aplicativo é irrisório se comparar ao retorno que isso pode trazer para a sociedade. “Quando analisamos o impacto financeiro, percebemos que é mínimo e que, com a divulgação nesses espaços, muitos jovens podem passar a conhecer e acessar este instrumento para facilitar nos estudos”.

Matérias apreciadas na 7ª reunião ordinária da CCJR:

01 – PROJETO DE LEI N.º 702/2015 – Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco

02 – PROJETO DE LEI N.º 488/2016 (c/substitutivo integral e c/emendas) – Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco – Pedido de vista concedido à deputada Janaina Riva

03 – PROJETO DE LEI N.º 177/2017 (c/substitutivo integral) – Autor: Dep. Guilherme Maluf coautor: Dep. Dr. Leonardo

04 – PROJETO DE LEI N.º 178/2017 – Autor: Dep. Guilherme Maluf

05 – PROJETO DE LEI N.º 135/2018 (Mensagem n.º 40/2018) – (c/emendas e c/substitutivo integral) “Dispensa de pauta” – Autor: Poder Executivo

06 – PROJETO DE LEI N.º 573/2015 – Autor: Dep. Wagner Ramos

07 – PROJETO DE LEI N.º 392/2016 – Autor: Dep. Oscar Bezerra

08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2017 – Autor: Dep. Guilherme Maluf

09 – PROJETO DE LEI N.º 205/2015 – Autor: Dep. Wilson Santos

10 – PROJETO DE LEI N.º 56/2017 – Autora: Dep.ª Janaina Riva

11 – PROJETO DE LEI N.º 239/2017 – Autor: Dep. Wancley Carvalho

12– PROJETO DE LEI N.º 473/2017 – Autor: Dep. Jajah Neves

13 – PROJETO DE LEI N.º 204/2016 - Autor: Dep. José Domingos Fraga

14 – PROJETO DE LEI N.º 414/2016 – Autor: Dep. Oscar Bezerra

15 – PROJETO DE LEI N.º 234/2017 (c/substitutivo integral) – Autor: Dep. Zeca Viana

16 – PROJETO DE LEI N.º 394/2015 – Autor: Dep. Wilson Santos

17 – PROJETO DE LEI N.º 677/2015 (c/emenda) - Autor: Dep. José Domingos Fraga

 


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