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Política MT
Sexta, 15 de junho de 2018, 09h51

Fundo de Estabilidade é aprovado em 1ª votação


O Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF) foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (14.06). A finalidade do fundo é arrecadar R$ 180 milhões por ano a serem destinados exclusivamente para Saúde do estado. Ao todo, foram apresentadas oito emendas ao Projeto de Lei, seis foram aprovadas e duas rejeitadas.

A matéria segue para a segunda votação e posterior sanção do governador Pedro Taques (PSDB). A Mensagem do FEEF foi protocolada na Assembleia no dia 25 de abril. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso pretende arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro; e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.

“A Lei é uma medida importante para o equilíbrio fiscal e um fôlego para as contas da saúde. A aprovação por parte dos deputados é um avanço nesse sentido. E o Governo continuará dialogando com os segmentos para garantir a efetivação do fundo”, pontuou Júlio Modesto.

A partir da data da sanção o FEEF poderá existir por até três anos, ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O fundo

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal, são eles os os setores de frigorífico (abate de bovinos); fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo texto, as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional.

 


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