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Política MT
Terça, 03 de julho de 2018, 19h23

CST dos incentivos fiscais discute atual modelo do Prodeic


Em sua terceira reunião de trabalho, realizada na manhã dessa terça-feira (3), a Câmara Setorial Temática que discute os incentivos e os benefícios fiscais concedidos às empresas e às indústrias que atuam em Mato Grosso discutiu o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Na ocasião, a professora de economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Rosângela Saldanha apresentou uma avaliação do setor em relação aos resultados do programa no período de 2015 a 2017.

Segundo o estudo apresentado por ela não houve aumento nos valores renunciados pelo Estado ao longo deste período e que Mato Grosso está dentro da média nacional, com valores que correspondem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. A docente destaca que a renúncia tributária é uma importante política fiscal por meio da qual o governo fomenta o investimento, promove desenvolvimento e corrige desigualdades. “Mas para que ela seja eficaz é preciso ter um modelo que traga números mais concretos, tanto do orçamento renunciado estimado, quanto do retorno que o Estado alcança na contrapartida com investimento na região e com a geração de emprego”, avalia.

O presidente da CST, procurador do Estado, Hugo Felipe Martins de Lima afirmou que a CST pretende ouvir todos os órgãos e entidades envolvidas para propor um modelo mais modelo mais atual de incentivo fiscal. “A idéia é propor uma política de Estado e não de Governo, para que garantir maior retorno para o estado e segurança jurídica para os investidores ”, destaca o presidente.

“O sistema atual é muito complexo e pouco atrativo para investidores, que preferem se estabelecer em outros estados onde os incentivos são menores, mais há mais clareza e garantias jurídicas”, afirma o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Próximos passos: Na próxima reunião, marcada para o dia 10, a CST pretende ouvir um representante da Fiemt sobre o estudo realizado pela federação para avaliar o custo-beneficio do Prodeic para o Estado, desde o início de sua operacionalização, em 2014, até 2017.

E no dia 17, a câmara recebe membros da Sedec para discutir o Projeto de Lei 117/2018, de iniciativa do Poder Executivo e já tramita na Casa, que propõe alterações no Prodeic para que toda a cadeia produtiva tenha acesso aos benefícios fiscais, não somente as indústrias.

A CST – Instalada em 12 de junho a câmara vai discutir o atual sistema de renúncia fiscal adotado por Mato Grosso. O objetivo é fazer um estudo e propor melhorias para torna-lo mais eficiente e eficaz. A elaboração dos estudos deve ser feito por um período de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Para compor a CST foram convidados representantes da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria de Estado de Planejamento, Procuradoria Geral do Estado, Associação dos Municípios Mato-Grossenses, Tribunal de Contas do Estado, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura Pecuária do Estado de Mato Grosso e o Fórum Sindical.


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