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Política MT
Quinta, 12 de julho de 2018, 14h47

Romoaldo Júnior apresenta cinco emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias


O deputado Romoaldo Júnior (MDB) protocolizou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última quinta-feira (5), cinco propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 192/2018 - Mensagem 46/2018 - que trata do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2019), que deverá ser debatido pela terceira vez, no auditório Milton de Figueiredo. São emendas voltadas para as áreas de saúde, incentivo fiscal, emenda parlamentar e audiência pública.

As diretrizes orçamentárias estão entre as principais matérias discutidas na ALMT, são elas que fixam as metas e as prioridades da administração pública e fazem a ligação entre as outras duas leis orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), com ações para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano seguinte, neste caso, para 2019.

“As propostas que apresentamos à LDO são resultados de reuniões e discussões junto à sociedade. O governo tem que debater com a população sobre as leis orçamentárias. A população precisa ter espaço para participar sobre a definição de prioridades do orçamento do estado. Para o próximo ano, a previsão de recursos é de R$ 19 bilhões, o correspondente a 6,55% a menos que o orçamento deste ano. O orçamento que está sendo executado em 2018 é de R$ 20,3 bilhões, ou seja, as autoridades precisam redobrar a cautela com o orçamento do estado”, afirmou.

Ele apresentou proposta para assegurar que o Poder Executivo promova audiências públicas pelo menos nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, durante o processo de elaboração orçamentária do estado de Mato Grosso. O parlamentar avalia que a discussão deveria ocorrer em todos os municípios polos das regiões de planejamento, mas como isso não é possível, ele pretende garantir que ocorra pelo menos nos municípios citados.

Romoaldo também protocolizou emenda que visa que o Executivo deve instituir mecanismos para o controle de resultados decorrentes dos incentivos fiscais programáticos, que representam a contrapartida devida pelos beneficiários ao ente concedente.

Na área da política de financiamento da MT Fomento - Agência de Fomento de Mato Grosso, propôs que a agência, na concessão de financiamentos, tenha um caráter mais social, buscando a redução das desigualdades regionais, além de atuar na questão ambiental e na área da inovação e desenvolvimento tecnológico. Em um trecho da emenda, ele indica que a “agência de fomento deverá observar, nos financiamentos concedidos, as políticas de redução das desigualdades sociais e regionais, de geração de emprego e renda, de preservação e melhoria do meio ambiente e do turismo, de incentivo ao aumento da participação de fontes de energias renováveis na matriz energética mato-grossense, de ampliação e melhoria da infraestrutura e crescimento, modernização e ampliação da competividade do parque produtivo mato-grossense, das atividades comerciais e de serviço sediados no estado, com atenção nas iniciativas de inovação e desenvolvimento tecnológico”.

No campo da saúde, a proposta do parlamentar foi direcionada para a valorização das comunidades terapêuticas. O parlamentar requereu auxílio financeiro do poder público às entidades que prestam atendimento a dependentes químicos, bem como a regulamentação da documentação dessas entidades junto aos órgãos de controle público.

No tocante a estabelecimento do prazo de 20 dias para correção dos problemas encontrados nas emendas dos parlamentares, o deputado expôs proposta defendendo que tal prazo é inviável, pois alguns alinhos exigem um tempo muito superior para concluir a correção, especialmente, em projetos de construção, reformas e obras em geral. O deputado explica que a situação é tão grave, que, por exemplo, se ele destinar uma emenda para a reforma de uma escola estadual, quem ficará responsável por fazer o projeto da reforma é a própria escola e não a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc). “Indagamos, como a escola fará isso se ela não tem em seu corpo de profissionais, uma equipe de engenharia?”, questionou.

Como o prazo de apresentação de emendas ao projeto da LDO foi prorrogado, o deputado já está estudando novas propostas para apresentar.

 


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