Botelho se esquiva e nomeia comissão para decidir sobre CPI da Grampolândia

Fablicio Rodrigues

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Diante da denúncia formulada pela deputada Janaina Riva (MDB) sobre a manobra praticada pelo deputado Wilson Santos para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a chamada CPI dos Grampos na Assembleia Legislativa, (a Grampolândia Pantaneira) o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nomeu uma comissão interna para analisar a situação. O anúncio ocorreu durante a terceira sessão legislativa desta terça-feira (7) e nomeou o procurador-geral da ALMT e o consultor jurídico da Mesa Diretora, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Xisto Bueno, respectivamente, para que se façam um levantamento das três sessões ocorridas no dia e apresentem um parecer técnico.

Janaina Riva (MDB) apresentou pedido de questão de ordem, antes do término da terceira sessão legislativa. A parlamentar arguiu a aplicação do artigo 373 do Regimento Interno, que no seu parágrafo primeiro, diz que “a CPI será constituída automaticamente, atendendo a requerimento subscrito por um terço dos membros do Parlamento” e, no parágrafo segundo, diz que “recebido o requerimento, o presidente, no prazo de 48 horas, o despachará à publicação, desde que satisfeito os requisitos constitucionais”. A parlamentar acusa o deputado Wilson Santos (vice-lider do governo Taques) de manobra ao tentar criar também a mesma CPI. Janaina afirma que no pedido de Wilson em princípio não havia nenhuma assinatura e que depois o mesmo apareceu com 7 assinaturas e por membros da base governista. 

O pedido de CPI de Janaina contou com 10 assinaturas. Assinaram o requerimento a própria Janaina Riva, Romoaldo Júnior, Vagner Ramos, Zeca Viana, Dilmar Dal’Bosco, Valdir Barranco, Allan Kardec, José Domingos Fraga, Silvano Amaral e Sebastião Rezende.

O requerimento da base governista pede que o caso dos grampos seja investigado desde de 2011, enquanto o da deputada se baseia nos depoimentos dos investigados pela Justiça de que os grampos tiveram início nas eleições de 2014. Wilson Santos ainda defende que a CPI seja instalada somente em novembro, após as eleições.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, se esquiva dizendo que "não chequei e decidi nomear uma comissão, com o procurador, o consultor e mais uma pessoa, para fazer um levantamento. Se for o caso, ver todas as sessões, tudo foi gravado e apresentar um parecer para a Mesa de quem é o direito da CPI. Se da Janaina ou do Wilson”, argumentou o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho.

O parecer técnico, conforme Botelho, deve ser apresentado para a Mesa Diretora no prazo de 24 horas. “Depois desse parecer, vamos apresentar a decisão em plenário na próxima terça-feira”, disse.  Botelho em casos polêmicos não toma decisões e transfere um desfecho para setores da casa.

 

O promotor de Justiça Mauro Zaque (primeiro à esquerda) então secretário do primeiro ano da gestão Taques.

A deputado Janaina Riva, o jornalista José Marcondes Muvuca eram alguns das centenas de nomes que tiveram seus telefones grampeados. A primeira denúncia foi do promotor de Justiça Mauro Zaque (que havia ocupado o cargo de secretário de Segurança Pública no primeiro anod e governo de Pedro Taques) que concedeu entrevista exclusiva ao programa Fantástico da Rede Globo.

Inicialmente figuravam como envolvido o coronel Zaqueu Barbosa (Comandante da PMMT), que continua preso em Cuiabá.

Desdobramentos

No último dia 3 (sexta-feira) o juiz juiz Murilo Moura Mesquita, da 11ª Vara de Justiça Militar de Cuiabá, solicitou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cópia do depoimento do cabo da Polícia Militar em Mato Grosso, Gerson Correa Junior, envolvido criminalmente nas investigações dos grampos ilegais em que envolve o então chefe da Casa Civil, Paulo Taques, primo do governador Pedro Taques. Outros membros do staff governamental também são acusados de participação: o ex-secretário de segurança Rogers Eizandro Jarbas, o sargento João Ricardo Soler, o major pm Michel Ferronato, coronel Evandro Lesco e sua esposa Helen Christy Carvalho Dias Lesco. 


Gerson afirmou no depoimento que o então secretário Paulo Taques bancava do próprio bolso as despesas com a compra de equipamentos e manutenção das esculas ilegais que envolveram ações judiciais que foram fraudadas, com a inclusão de nomes alheios buscando dar aparência de legalidade judicial. 

Em novo depoimento, o cabo acusou o governador Pedro Taques de ser sabedor da realização dos grampos e portanto cabe ao STJ analisar e julgar o processo.