Lei de Janaina Riva que trata da proteção e controle populacional de animais é sancionada

O governo do estado sancionou a Lei 10.740, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que trata sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos em Mato Grosso.

Dentre outros aspectos, a lei prevê que a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no estado serão realizados visando à garantia do bem-estar animal e a prevenção de zoonoses. Além disso, a lei veda, no âmbito estadual, o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional.

Segundo Janaina, ficará a cargo do estado, em parceria com os municípios, promover ações de proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos em vias públicas; a identificação e o controle populacional de cães e gatos; a conscientização da sociedade sobre a importância da identificação e do controle populacional de cães e gatos; disponibilizar processo de identificação por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo, relacioná-los com seu responsável e armazenar dados relevantes sobre a saúde dos animais.

“Esta é uma lei que há muito tempo as organizações não governamentais (ONGs) que trabalham na proteção animal clamavam, porque por meio da identificação obrigatória dos animais saberemos quem os abandonou e a partir disso aplicar as punições cabíveis por abandono e maus-tratos. É uma política que vai ter que ser trabalhada pelo governo em parceria com as prefeituras. Por exemplo, a prefeitura de Cuiabá deu um passo à frente e criou uma divisão de Bem-Estar Animal. Eu já consegui para Cuiabá, por meio do Ministério da Saúde, um castramóvel que poderá ajudar no controle populacional de animais de rua de famílias de baixa renda. Agora é regulamentar a lei e colocar para funcionar, o que só depende da boa vontade do governo do estado em ajudar”, explicou.