Ferramentas digitais auxiliam cidadão no controle social da gestão pública

Thiago Bergamasco

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Presidida pelo conselheiro Paulo Curi, do TCE-RO, a mesa teve como palestrantes o assessor estratégico da presidência do TCE-RO, Márcio Santos Alves, a assessora da Presidência do TCE-MG, Naila Garcia Mourthé, e o analista de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Fábio José Lopes Vieira.

Em sua palestra, Márcio Alves apresentou o portal "Tô no Controle" e o aplicativo "Opine Aí", ferramentas desenvolvidas pelo TCE rondoniense. O "Tô no Controle" é um portal no qual o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos 52 municípios do estado, cruzando dados e acompanhando onde exatamente cada setor da administração aplica os recursos recebidos.

Já o aplicativo "Opine Aí" foi desenvolvido para proporcionar maior interação dos cidadãos com o TCE-RO e assim auxiliar no controle externo e na melhoria da gestão pública.

As informações obtidas pelo "Opine Aí" são tratadas de forma integrada e coletiva, sendo posteriormente encaminhadas aos gestores a fim de auxiliá-los no planejamento e na execução de suas ações. Além disso, o aplicativo serve para atender ao disposto na Lei Federal nº 13.460/2017, no que tange à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

Apresentado pela assessora da presidência do TCE-MG, Naila Garcia Mourthé, o aplicativo "Na Ponta do Lápis" é um ambiente virtual que visa aproximar a comunidade escolar, os gestores da educação pública e o órgão de controle externo no estado, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino.

Com ele, alunos, professores, funcionários e cidadãos podem responder questionários sobre a qualidade do serviço prestado pelas escolas públicas. Essas informações são utilizadas pelo TCE-MG e pelos gestores para planejar ações de fiscalização e/ou correção dos problemas identificados.

Por sua vez, encerrando o painel, Fábio José Lopes Vieira apresentou o APP "TCM na Escola". Inspirado no aplicativo mineiro "Na Ponta do Lápis", o app do TCM paraense também é destinado ao acompanhamento direto da gestão da área educacional, permitindo uma interação com a comunidade escolar (diretores e profissionais da educação), a sociedade civil, o órgão de controle externo e os próprios gestores.

O aplicativo, que ainda está em desenvolvimento, vem sendo utilizado em caráter de teste em 12 municípios do Pará.

O 1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo continua nesta terça-feira, dia 4, nas dependências do TCE-MT. O evento é transmitido ao vivo pela TV Contas e pelo YouTube. Ao final, as palestras estarão disponíveis no Portal da instituição. Todos os trabalhos serão reunidos em um e-book, a ser lançado em novembro, durante o Congresso Nacional dos Tribunais de Contas.