Presidente da ALMT decide arquivar pedido de afastamento de Taques

JLSqueira

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), anunciou durante sessão vespertina desta terça-feira (13), o arquivamento do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). O pedido de afastamento tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Ele revelou esquemas de “caixa 2” na campanha de Taques em 2014 e desvio de recursos públicos na atual gestão.

Botelho disse que o parecer apresentado pela Procuradoria da Assembleia indicou o duplo caráter da análise para a decisão do afastamento sob a competência do presidente do Legislativo. Por se tratar de um processo de caráter técnico e político, dadas as características de impeachment pela acusação de crime de responsabilidade, caberia ao presidente da Assembleia decidir se acataria ou não abrir o processo contra Taques no Legislativo.

Conforme Botelho, a Procuradoria Geral da ALMT elaborou um parecer com uma análise histórica sobre o impeachment, além de importante contexto jurídico e constitucional. “Uma decisão dessa monta é muito séria por si só, ainda mais no período de encerramento de um governo. Tecnicamente a denúncia se sustenta em uma colaboração premiada. Traz suposições pendentes de provas. Não vislumbro material probatório e determino o arquivamento da presente denúncia com as cautelas de praxe”, disse o presidente.

Botelho disse que o pedido de afastamento tem como base somente uma delação premiada, que não originou em denúncia contra o governador. “Há de ser necessário a real constatação de serem verdadeiros os supostos atos”, completou o parlamentar.

A deputada estadual Janaína Riva (MDB), que falou após decisão de arquivamento, disse que o ideal seria o presidente colocar em pauta de votação o seu pedido, “até mesmo para que o eleitor conhecesse a posição de cada parlamentar da Casa de Leis. O senhor optou pela análise política. A questão é que para mim, e para muitos mato-grossenses, pouco importa quantos dias faltam para terminar o governo”, disse.

Segundo ela, o que simboliza o pedido de afastamento “é a gestão marcada por escândalos, seja na Seduc, no Detran. Eu gostaria muito que esse pedido de afastamento tivesse sido colocado em votação”, observou. Janaína entende que a análise de Botelho não deveria ter sido essa. “Não votar é uma prerrogativa do presidente, mas eu entendo que os deputados deveriam, sim, opinar sobre o pedido de afastamento”.