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Política MT
Quarta, 14 de novembro de 2018, 19h07

Julgada improcedente representação de sindicato de construtores contra Sinfra


Julgada improcedente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso Representação de Natureza Externa proposta pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop-MT) em face da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra-MT). Na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (13/11), o colegiado acompanhou voto da relatora da RNE, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que não verificou irregularidades nos valores utilizados pela Sinfra-MT para compra de material betuminoso.

Na Representação (Processo nº 319295/2017), o Sincop-MT argumentou que os valores máximos estipulados para pagamento pela Sinfra-MT, constantes nos procedimentos licitatórios 04/2017, 06/2017 e 07/2017, referentes tanto à aquisição de material betuminoso como ao transporte e armazenamento desse produto, estariam muito aquém do preço praticado no mercado. Alertou ainda para o lapso temporal de 60 dias entre a compra do produto e o pagamento pela Sinfra, o que estaria acarretando a incidência de encargos moratórios e multas.

Ao analisar as alegações do Sincop-MT, a Secex Obras detectou fragilidade nas justificativas do sindicato, ao alicerçar sua conclusão acerca de uma possível insuficiência do percentual de 15% fixado para o cômputo do BDI nas aquisições de materiais betuminosos, já que não foi comprovada a alegada deficiência desse patamar no ressarcimento dos custos financeiros das empresas, na compra daquele produto.

Sobre o suposto prejuízo proveniente do lapso temporal de 60 dias para o efetivo pagamento da aquisição do produto, os auditores afirmaram que tal alegação, além de carente de lastro probatório, não desqualifica a utilização dos valores divulgados na tabela da ANP, já que nos contratos firmados com a Administração Pública, a empresa contratada recebe, como regra, de acordo com a execução do objeto, atendendo tanto às cláusulas contratuais como aos dispositivos da Lei 4.320/64, referentes à formalização dos dispêndios (empenho, liquidação e pagamento).

Denúncia de superfaturamento

Na decisão, a conselheira relatora determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Secex de Obras para avaliar a necessidade de instaurar Representação de Natureza Interna em face do possível superfaturamento resultante do sobrepreço de 2,67% observado na compra do RC-1C, por intermédio da Ata de Registro de Preços 002/2017. A denúncia foi feita pelo Sincop na representação.

Segundo o sindicato, na Ata de Registro de Preços 002/2017 a Sinfra teria adquirido produtos betuminosos com preços superiores aos valores indicados por ela para ressarcimento das empresas contratadas, através dos procedimentos licitatórios 04/2017,
06/2017 e 07/2017.


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