Tribunal Pleno do TCE-MT se reúne na próxima terça-feira, 04/12 e irá julgar 35 processos

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará sessão ordinária na próxima terça-feira, (04/12), quando serão julgados 35 processos administrativos. Serão emitidos pareceres de 15 contas anuais de Governo, cinco Tomada de Contas, duas Auditorias, dois Monitoramentos, seis Representações de Natureza Interna e Externa, uma Denúncia e duas Consultas.

Um dos itens da pauta é a Auditoria de conformidade, realizada na Câmara Municipal de Várzea Grande, com o objetivo de fiscalizar a Folha de Pagamento. Ainda em Várzea Grande, será apreciada a Representação de Natureza Interna (RNI) em desfavor da Prefeitura Municipal de Várzea Grande acerca de supostas irregularidades relativas ao acúmulo ilegal de cargos públicos. Uma outra RNI apura divergências na Prefeitura Municipal de Várzea Grande nos valores constantes do Balanço Orçamentário do Exercício de 2016 relativos a restos a pagar cancelados e a relação de credores que tiveram seus créditos cancelados.

Também constam da pauta de julgamento as contas anuais de governo referentes a 2017 das Prefeituras de Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Feliz Natal, Apiacás, Campinápolis, São José do Xingu, Nova santa Helena, Tapurah, Pontes e Lacerda, Tabaporã, Campo Verde, Araputanga, Tangará da Serra, Santo Antônio do Leste e Lambari Doeste.

A denúncia a ser analisada na sessão do Tribunal Pleno de terça-feira trata de supostas irregularidades na lotação de servidores estatutários na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O Processo nº 103497/2016 está sob a relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima.