Deputados aprovam projeto que regulamenta sistema digital na ALMT

Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso votaram durante sessão plenária de terça-feira (11), em primeira votação, o Projeto de Resolução 712/2018, que regulamenta o sistema digital na Casa de Leis. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência através do sistema de reconhecimento biométrico dos servidores lotados na ALMT.

Em justificativa, o PR aponta que “após a análise do corpo administrativo desta Casa, a proposta, que se originou com a intenção de se tornar uma resolução administrativa, teve parecer favorável da Procuradoria da ALMT, que recomendou, dentre outros, que fosse convertida a proposta em projeto de resolução normativa”.

Conforme o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, o projeto de resolução cumpre a organização administrativa da Casa de Leis. “A proposta é promover melhorias no sistema de registro de presenças já realizado na Assembleia Legislativa”.

O controle de frequência dos servidores efetivos, comissionados, cedidos e estagiários, conforme o projeto, será pelo sistema de reconhecimento biométrico, devendo o servidor registrar os ingressos e as saídas nas dependências da Assembleia Legislativa.

O artigo 3º diz que a jornada de trabalho dos servidores comissionados é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme disposto no art. 34 da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e será cumprida, obrigatoriamente, em dois períodos, com intervalo para alimentação e descanso.

O artigo 4º trata da jornada de trabalho dos servidores efetivos, que deve ser de 30 (trinta) horas semanais, correspondente a seis horas diárias de serviço, conforme previsto no art. 27 da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.

O projeto de resolução teve origem na Secretaria de Gestão de Pessoas, após provocação da Secretaria de Controle Interno.