ALMT e governo firmam acordo com fornecedores de alimentos nos presídios

Representantes das 16 empresas que fornecem alimentos nos presídios de Mato Grosso deverão receber R$ 4 milhões nesta sexta-feira (14), referentes a parte do pagamento em atraso que soma R$ 23 milhões. Outros R$ 4 milhões serão pagos no próximo dia 19. Expectativa é que mais R$ 14 milhões sejam quitados, ainda neste ano, com recursos da União, o Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Dessa forma, ficariam pendentes novembro e dezembro com a previsão de pagamento em janeiro e fevereiro de 2019.

A negociação foi firmada na tarde desta quinta-feira (13), durante reunião na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre empresários do setor, os secretários de estado Rogério Gallo (Sefaz) e Fausto José de Freitas (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Sejudh) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

“Essa questão no atraso de pagamento de fornecedores de comida de presídios é grave. Não podemos ter um colapso no sistema prisional. Então, essa reunião foi muito proveitosa, pois conseguimos um calendário que não é o melhor, mas é o possível para não parar o atendimento e também impedir que os empresários vão a falência. Foi uma reunião muito positiva e acredito que dará bons resultados”, disse o presidente Botelho.

De acordo com o secretário Gallo, mesmo enfrentando a crise financeira, o setor prisional teve prioridade no atual governo. Contudo, restos a pagar do ano passado dificultaram ainda mais a situação.

“É importante dizer que pagamos parcelas desse ano e de restos a pagar de 2017, num ano que tivemos muita dificuldade financeira, sobretudo por causa da greve dos caminhoneiros que impactou no nosso fluxo de caixa para pagamento desses fornecedores. Mas, estamos harmonizados e vamos cumprir com o que foi pactuado”, garantiu o secretário Gallo.

Sobre a previsão do recebimento do FEX, Gallo explicou que a bancada federal e o governo do estado estão mobilizados para sensibilizar o governo federal a agilizar o pagamento. “Essa decisão está nas mãos do presidente da República. Acreditamos que ele deva apresentar um projeto de lei para fazer uma suplementação no orçamento da União, para ser aprovado pelo Congresso. Dessa forma, teremos condições de receber o FEX ainda neste exercício”, avaliou.

O representante do grupo de fornecedores, Cristiano Milhomen, disse que a expectativa é muito grande para receber conforme o acordo. “Esperamos que até o próximo dia 22 o governo tenha uma posição sobre o repasse do FEX para podermos dizer aos nossos fornecedores que serão honrados todos os compromissos. Mas, se não for possível esse repasse do FEX, ficou decidido que o governador abrirá ao diálogo novamente para resolvermos essa situação”, concluiu Milhomen, ao acrescentar que o atraso no pagamento é um problema sistemático da atual gestão.

Também participaram o vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira, e o presidente da Comissão de Direitos Carcerários, Waldir Caldas.