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Política MT
Quarta, 09 de janeiro de 2019, 22h59

Relatório final da CPI do Fundeb e Fethab responsabilizará Taques


A Comissão foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundo das contribuições do Fethab e aplicação dos Fundeb

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos – mais conhecida como CPI do Fundeb e do Fethab – aprovou na manhã de hoje (09), por unanimidade dos deputados presentes à reunião, o relatório final apresentado pelo deputado e relator Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). Os deputados Allan Kardec (PDT) e o presidente da CPI, Mauro Savi (DEM), votaram de acordo com relator.

CPI no início de 2018. Á direita o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

A comissão foi designada para apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos das contribuições do Fundo Estadual do Transporte e Habitação referente ao adicional e ao combustível e como foram aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Em abril de 2018 o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) recebeu denúncia do deputado estadual Valdir Barranco (PT), sobre um desvio de R$ 300 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2017. Os recursos seriam destinados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e foram gastos com outras contas do governo.  O TCE à época havia informado que já investigava denúncia similar feita pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

A CPI, criada no criada em janeiro de 2018, entre depoimentos e documentos anexos, gerou um montante de 11 volumes, cada um com 200 páginas. De acordo com o relator, “o trabalho foi minuncioso. O relatório mostra a realidade clara do que correu ao longo desses anos com os recursos destinados ao Fundeb e ao Fethab. No relatório foram apresentados sete sugestões para o Fundeb e mais 13 para o Fethab”, explicou Nininho.

O presidente da CPI, deputado Mauro Savi, afirmou que o Estado já tinha a prática de destinar os recursos para a conta única e o dinheiro sendo usado com desvio de finalidade. Na gestão do governador Pedro Taques (PSDB) foram apontadas irregularidades que poderão resultar em reprovação de suas contas .

“Isso gerou um montante de mais de 500 milhões de reais. Espero que o novo governo assuma o compromisso de destinar os recursos para os municípios, porque o dinheiro não é do Estado”, disse.

O grande mérito da CPI, de acordo com Kardec, foi de abri-la e de mantê-la até o final com a apresentação do relatório final. “Chegamos à conclusão que foram mais de 500 milhões de reais desviados do Fundeb. No relatório final fiz dois apensos, um para o Ministério Público Federal e outro para o Tribunal de Contas Federal já que grande parte dos recursos é da União”, disse o parlamentar.

Mesmo com a aprovação do relatório final pelos membros da CPI, o documento que será transformado em projeto de resolução será votado ainda em plenário. Depois de aprovado, cabe a Mesa Diretora encaminhá-lo para autoridades do Ministério Público Estadual, em particular as promotorias com atribuições para atuação na educação, na infância e juventude e no patrimônio público.

O documento será encaminhado também ao Executivo para que adote providencias saneadoras de caráter disciplinar e administrativo. E ainda ao Tribunal de Contas do Estado. Já por meio eletrônico, o relatório será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao conselho de acompanhamento social do Fundeb e ainda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação.

Fizeram parte da CPI do Fundeb e do Fethab o deputado Mauro Savi (DEM), presidente; Guilherme Maluf (PSDB) como vice-presidente; Nininho (PSD) como relator; Allan Kardec (PDT) como sub-relator e Wilson Santos (PSDB) como membro.




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