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Política MT
Segunda, 18 de fevereiro de 2019, 12h45

Primeira sessão do Tribunal Pleno de 2019 traz 43 processos na pauta


A pauta da primeira sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso de 2019 acontece nesta terça-feira (19/02) e conta com 43 processos. Entre os itens, os conselheiros vão apreciar levantamentos com objetivo de diagnóstico das unidades de saúde e de escolas públicas do Estado e municípios, homologações de medidas cautelares, monitoramentos de decisões do TCE, tomadas de contas, auditorias de conformidade, representações de natureza interna e externa, contas de gestão, consultas e pedidos de rescisão.

Os levantamentos que serão apreciados pela Corte de Contas foram realizados pelas equipes de auditoria do TCE com o objetivo de conhecer a infraestrutura de unidades hospitalares do Estado a fim de subsidiar a definição de áreas prioritárias para futura realização de auditorias, bem como propor ações de melhoria. Outros dois levantamentos que serão levados a julgamento são referentes às unidades escolares do município de Campo Verde.

Ao todo serão julgadas duas tomadas de contas instauradas em cumprimento de determinação do TCE referentes aos municípios de Várzea Grande e Poxoréu. Outras duas tomadas de contas especiais foram instauradas pela Secretaria de Estado de Cultura e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para averiguar irregularidades na prestação de contas de convênios e projetos culturais.

Também fazem parte da pauta de julgamento Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor da Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste a respeito de falhas no Pregão Presencial. As Representações de Natureza Interna (RNI) são atinentes a supostas irregularidades ocorridas nas prefeituras de Colíder, Sorriso, Dom Aquino e Itiquira. As demais RNIs são referentes a possíveis falhas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Serviço de Saneamento Ambiental de Águas do Pantanal, Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado de Saúde.




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