» mais
Comentar           Imprimir
Política MT
Sexta, 22 de fevereiro de 2019, 15h26

Tribunal Pleno reduz de 18 para 0,6 UPFs multa aplicada a gestor de Marcelândia


Reduzida de 18 UPFs para 0,6 UPFs o valor da multa aplicada ao prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, por atraso no envio de três cargas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. Na sessão de terça-feira (19/02), o colegiado acompanhou voto do relator do Processo nº 221791/2017, conselheiro interino Moises Maciel, no sentido de acolher parcialmente recurso do prefeito, que apontou existência de contradição e obscuridade na Decisão Singular 959/MM/2018.

No voto, o conselheiro relator considerou que as alegações acerca de contradição da decisão com as resoluções normativas do TCE deveriam ser acolhidas, já que a Resolução Normativa nº 17/2016 estabeleceu a gradação do valor da multa para imputação das multas aos responsáveis, padronizando que, para os casos concernentes a inadimplência de documentos e Informações do Sistema Geo-Obras, seria aplicado o quantitativo de 0,2 UPFs/MT para todas as cargas.

Quanto à obscuridade, o relator discordou das argumentações do gestor, que portanto não foram providas. O voto do conselheiro Moises Maciel, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado por unanimidade.


Comentar           Imprimir


Busca



Enquete

Em quem você votaria hoje para prefeito de Cuiabá?

Pedro Taques
Blairo Maggi
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114