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Política MT
Quarta, 06 de março de 2019, 21h09

Por 'ofensa à ordem jurídica' MP pede anulação de posse do ex-deputado Maluf no TCE


Redação
com Assessoria MP

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com Representação de Natureza Externa, com pedido de liminar, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), requerendo a suspensão dos atos de posse do ex-deputado Guilherme Maluf no cargo de conselheiro do TCE.

Thiago Bergamasco
Guilherme Maluf, em ato de posse no TCE

 

“A presente Representação tem como escopo principal apresentar a ocorrência de grave ilegalidade verificada no Poder Legislativo Estadual, durante a fase interna do procedimento de indicação de Guilherme Maluf para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, diz um trecho da Representação.

Além da falta de transparência em relação à lista dos indicados, já que os nomes constaram em envelopes lacrados, os promotores de Justiça afirmam que os atos da Presidência da AL/MT quanto às ações da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) demonstram fortes indícios de ofensa à ordem jurídica, “não consubstanciando qualquer segurança à liturgia adotada pela Casa de Leis”. Sustentam ainda que a indicação contrariou aos ditames estabelecidos pela própria Mesa Diretora da AL/MT (Ato 001/2019).

Na Representação, o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa também enfatiza o fato do Pleno do Tribunal de Justiça ter recebido, por unanimidade, denúncia contra o parlamentar. Ressalta ainda que no julgamento foi requerido inclusive o afastamento do deputado e que a matéria ainda se encontra sub judice.

“Ainda, com a intenção de evidenciar o descuido na indicação do médico Guilherme Maluf, ressalta-se que, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado existem processos fiscalizatórias contra o Parlamentar, os quais direcionam a conclusão da imposição de restituição de valores ao erário”, acrescentaram.

Com renúncia do mandato de deputado, médico pagou o risco

O embate que está começando entre o Ministério Público Estadual de Mato Grosso sobre a ocupação do cargo vitalício de Conselheiro de Guilherme Maluf, no Tribunal de Contas do Estado, segue um caminho perigoso e prejudicial ao médico e hoje ex-deputado estadual. 

Uma fonte ouvida pela PlantãoNews alertou que o fato de Guilherme ter renunciado ao cargo de deputado estadual (2019/2022) e, numa eventual anulação do ato de posse no TCE - dentre outros fatores, o de existem processos fiscalizatórias contra o ex-deputado, os quais direcionam a conclusão da imposição de restituição de valores ao erário, o quadro poderá representar uma tormenta na vida de Maluf, pois além de responder por processos na Justiça estadual, o hoje conselheiro tem demandas na Justiça Federal, também por improbidade. 


 

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