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Política MT
Quinta, 07 de março de 2019, 09h42

Punição aos agressores também fomentou leis na ALMT


Ângelo Varela

Dentro do conjunto de medidas (sete leis ao todo) que foram propostas por parlamentares e sancionadas pelo governo, nos últimos quatro anos, uma, a Lei 10.449, de 2016, cria mecanismo direto de inibição da violência contra a mulher. A lei estabelece multa contra o agressor, para ressarcimento ao estado de Mato Grosso por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos. A multa será emitida toda vez que os serviços prestados pelo Estado forem acionados para atender mulher ameaçada ou vítima de violência.

Para se ter uma ideia dos crimes praticados e com os quais o Estado tem gastos, de acordo com a delegada Jozirlethe Criveletto, da Delegacia da Mulher de Cuiabá, ao todo 30.222 crimes foram praticados contra a mulher em 2018 em Mato Grosso, sendo 4.736 só na capital. Foram ameaças (14.227, sendo 1.761 na capital); lesão corporal (7.884, sendo 954 em Cuiabá); injúria (4.382, capital 1.067); difamação (2.907, Cuiabá 771); tentativa de homicídio (325, sendo 59 só na capital); estupro (231, na capital 56); assédio sexual (175, na capital 37) e importunação sexual (91, sendo 31 na capital).

Ainda quanto ao número de procedimentos, a delegacia registrou 2.883 atendimentos, com 2.256 inquéritos instaurados, 2.405 inquéritos encaminhados ao Judiciário e concluídos e 846 procedimentos encaminhados ao Juizado Especial Criminal e concluídos. Ainda de acordo com a delegada, “o maior número de casos se de violência doméstica, se referem a ameaças e lesões corporais”.

Já o Mapa da Violência contra a Mulher de 2018, produzido pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e divulgado na primeira quinzena de fevereiro de 2019, que compilou dados veiculados pela mídia em todo o país, revelou que foram divulgados 32.916 casos de estupro de janeiro a novembro de 2018. Os dados mostraram que Mato Grosso foi o segundo estado brasileiro em cometimento de estupro contra mulheres em 2018 (3.448), ficando abaixo somente de São Paulo, que registrou 5.258 estupros.

Entre as vítimas brasileiras, 43% tinham menos de 14 anos de idade, 18% entre 15 e 18 anos; 35% de 18 a 59 anos e 4% tinham mais de 60 anos. O mapa registrou ainda outro índice alarmante: 69,6% dos casos praticados contra meninas envolveram parentes, demonstrando que a casa nem sempre é o local mais seguro e que é preciso ficar alerta. Ainda neste mesmo período a imprensa divulgou 14.796 casos de violência doméstica, sendo que 58% foram praticados por esposos e namorados e 42% por parentes, ou seja, os companheiros são maioria entre agressores de mulheres.

Ou seja, é preciso denunciar. Por isso, a importância de outro ponto dessa lei: o fato de que para o seu cumprimento, não só a vítima, mas qualquer pessoa que tiver conhecimento de ameaça ou violência contra a mulher, poderá acionar o serviço público. Ou seja, se você se deparar com uma situação em que uma mulher está sendo agredida, pode acionar os serviços de atendimento, sejam Samu, disque-denúncia 180 e 100. Considera-se acionamento do serviço público qualquer deslocamento ou serviço efetuado por agentes dos órgãos públicos, quais sejam: serviços de identificação e perícia (exame de corpo de delito); serviço de busca e salvamento; serviço de policiamento; serviço da Polícia Judiciária; requisição de botão do pânico e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).


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