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Política MT
Segunda, 18 de março de 2019, 12h19

Projeto de lei propõe que agentes penitenciários recebam cautela permanente de arma de fogo


O deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na última semana, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 226/2019, que trata da cautela de arma de fogo aos agentes penitenciários, de forma permanente, que compõem o quadro efetivo do estado de Mato Grosso.

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Durante sua defesa na tribuna, o parlamentar justificou a apresentação do seu projeto tendo em vista os vários ataques orquestrados por organizações criminosas contra a vida dos agentes penitenciários, alguns registrados ainda nas primeiras semanas de janeiro de 2019.

“O próprio Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) foi alvo destas facções criminosas no ano passado. Já no mês de janeiro deste ano, novos atentados foram registrados contra nossos agentes. No último caso que temos ciência, membros do Comando Vermelho teriam invadido a residência de um servidor, roubando seu fardamento”, disse o deputado.

Afirmando não haver “falácia da inconstitucionalidade” ou “desconformidade regimental”, João Batista defendeu seu projeto embasando-se no artigo 25, inciso VII, da Carta Magna Estadual, no qual diz que compete à ALMT legislar sobre matérias relacionadas à segurança pública, setor ao qual está subordinada a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.

“Espero que o referido projeto ganhe celeridade dentro desta Casa. Nós, agentes penitenciários, assim como outros profissionais da segurança pública, estamos na linha de frente do combate ao crime organizado”, finalizou.


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