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Política MT
Terça, 19 de março de 2019, 19h27

João Batista requer auxílio-alimentação aos profissionais do sistema penitenciário


 Por meio da Indicação 443/2019, que cria auxilio-alimentação no âmbito do estado de Mato Grosso aos servidores do Sistema Penitenciário, o deputado estadual João Batista (Pros) encaminhou sua propositura ao secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, mostrando a realidade enfrentada por estes profissionais.

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“A solicitação é uma reivindicação antiga do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), que objetiva melhorar a qualidade alimentar e nutricional dos servidores, além de estimular a compra de gênero alimentícios em estabelecimentos comerciais no território mato-grossense, o que consequentemente, irá incentivar o desenvolvimento de economia local e o aumento da arrecadação estadual”, justificou o parlamentar João Batista.

 

Como mostra na proposição de João Batista, sua indicação é fundamentada com base nos artigos 6° e 225º, da Constituição Federal, que dispõem sobre os direitos sociais como a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

 

“O referido auxílio terá caráter indenizatório, abstendo qualquer efeito que recaia ao servidor em relação ao imposto de renda”, explicou Batista. Segundo o deputado, os servidores militares do Estado recebem o valor de R$ 375 mensais, o que poderia servir de base para a concessão do auxílio pleiteado.

 

“Parece muito pouco para alguns, mas este é um valor que irá fazer a diferença na vida dos servidores penitenciários. Espero que o governo do estado, por meio do secretário Alexandre Bustamante, atenda nosso pedido”, finalizou o parlamentar.


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