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Política MT
Quinta, 21 de março de 2019, 13h52

Blairo Maggi pede julgamento da Ararath na Justiça Eleitoral


Pablo Rodrigo
A Gazeta


A defesa do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todas as investigações oriundas da Operação Ararath sejam remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).

 

Blairo Maggi

O pedido está baseado na decisão do próprio STF. Supremo definiu que todos os processos e investigações de crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais serão julgados pela Justiça Eleitoral.

 

"Posto isso, firme na jurisprudência da Corte, pugnamos seja apreciada e acolhida a presente questão de ordem, remetendo-se o fato principal (organização criminosa criada para o fim de quitar saldo de campanhas políticas mediante pagamentos ilícitos a empresas) e todos os demais, por conexão, à Justiça Eleitoral de Mato Grosso", diz trecho da questão de ordem assinada pelo advogado Fábio Galindo no dia 19 de março.

 

De acordo com a defesa de Blairo, as investigações da Ararath aponta o ex-governador de Mato Grosso seria o avalista do esquema para garantir o pagamento de "uma suposta dívida de campanha eleitoral deixada por ele ao seu sucessor, o vice-governador Silvai Barbosa, no ano de 2010".

 

"Quem narra este fato não é a defesa, mas o próprio colaborador Silval Barbosa e a Procuradoria-Geral da República textualmente", justifica a defesa.

 

A defesa do ex-ministro ainda alega que nos 94 anexos da delação do ex-governador Silval Barbosa, o próprio Ministério Público Federal (MPF) definiu como fato principal e o mais importante seria um "sistema ilegal de arrecadação de campanha iniciado no governo Blairo Maggi".

 

"Diante desse quadro fático narrado em sintonia pelo colaborador e pelo Órgão Acusatório inegável reconhecer que os fatos investigados enquadram-se perfeitamente na premissa fixada pelo Supremo Tribunal Federal de que, havendo conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns, a Justiça eleitoral é a competente (inclusive para avaliar a conexão), exercendo vis atractiva em relação aos crimes comuns", diz outro trecho do pedido.

 

Caberá ao ministro Luiz Fux, relator do processo, definir se acata o pedido ou se encaminha á 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, instância em que todos os processos de Blairo Maggi será remetido por conta da perda do foro por prerrogativa de função.

 

Ararath

 

A Operação Ararath, deflagrada no final de 2013, já está em sua 15ª fase. A investigação apontou esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, com o aval de agentes públicos, políticos e empresários entre os anos de 2006 a 2014.

 

O esquema visava financiamento de campanha por meio de caixa 2 e enriquecimento ilícito dos envolvidos.

 

Nas 15 fases foram 275 mandados de prisão, conduções coercitivas e buscas e apreensões, sem contar os desdobramentos que ocorreram no âmbito estadual após compartilhamentos das investigações com o Ministério Público Estadual (MPE). As investigações em andamento são oriundas de 43 inquéritos na Polícia Federal.

 

Entre os investigados estão o ex-ministro Blairo Maggi, deputados e ex-deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, prefeitos e ex-prefeitos em Mato Grosso.


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