Diego Guimarães apresenta Comissão Processante para investigar Emanuel Pinheiro

A Comissão Processante para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suspeita de infração político-administrativa foi proposta na manhã desta terça-feira (26) pelo vereador Diego Guimarães (Progressistas). O gestor é responsável por duas dispensas de licitação para locação de imóveis que iriam sediar a Secretária Extraordinária dos 300 Anos – SEC300.

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O imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas é o mesmo que anos atrás sediava o restaurante Adriano, especializado em gastronomia italiana. Atualmente, após algumas obras, o local encontra-se abandonado, embora ainda esteja locado para a Prefeitura de Cuiabá desde o mês de abril de 2018.

Além dessa locação para sediar a SEC300, no mês de novembro de 2018, a Prefeitura efetuou nova dispensa de licitação, desta vez para realizar a locação de duas salas comerciais no centro da capital, também com a finalidade de abrir servidores e equipamentos da Secretária Extraordinária.

“O contrato foi celebrado em abril de 2018 e nunca foi utilizado e no mesmo período a prefeitura assinou uma nova dispensa de licitação aprovando o aluguel de outros dois imóveis. Isso tudo gera dano ao erário, crime de responsabilidade por conta de infracções político- administrativo do gestor e por isso o prefeito precisa responder, correndo o risco de ser até de perder o mandato no final da comissão processante”, explicou o parlamentar.

Após notícia veiculada na imprensa local de que imóvel locado pela prefeitura no valor mensal de R$ 9 mil que estaria sendo usado por uma loja de comércio varejista, vereadores estiveram na Prefeitura em diligências. O vereador teve acesso também ao processo de locação com dispensa de licitação de imóvel com prazo de vigência de 12 meses, iniciados na data de 03 de abril de 2018, no valor total de R$ 108.000,00 mil.

Constatou, porém, que o imóvel é outro e, embora esteja abandonado, o contrato de locação continua vigente, já tendo sido pago o valor de R$72.000,00 mil.

“Ambos os contratos apenas puderam ser celebrados porque tiveram a ratificação do prefeito municipal, Sr. Emanuel Pinheiro, demonstrando sua omissão e negligência na defesa de rendas, direitos e interesses do Município, incorrendo em infração político-administrativa, inscrita no art. 4º, inciso VIII, do Decreto 201/67”, diz o parlamentar no requerimento.

Caso o requerimento não tenha a maioria dos votos dos parlamentares presentes, o vereador prepara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão dos aluguéis e também outros atos da SEC 300. “Investigaremos não apenas estes dois contratos, mas todos os gastos da Gestão dos 300 anos com o ex-secretário Junior Leite, a atual secretária Cely Almeida e o prefeito Emanuel Pinheiro, já que ele é que homologa as dispensas de licitação”, disse.

A comissão processante precisa da aprovação da maioria dos parlamentares presentes na sessão e deve ser composta por três parlamentares. Já para instaurar uma CPI o vereador precisa de nove assinaturas e a investigação terá um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.