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Política MT
Quarta, 03 de abril de 2019, 11h59

Deputados derrubam veto governamental e garantem emendas impositivas


Em uma votação que originou forte discussão em plenário, durante sessão legislativa na noite de terça-feira (2), os deputados de Mato Grosso derrubaram, por 18 votos a 2, o veto do governador Mauro Mendes (DEM) às emendas impositivas. No início de maio, o governador havia vetado as emendas dos parlamentares em 50%.

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As emendas impositivas estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em novembro do ano passado pela Assembleia Legislativa. Tão logo o veto foi colocado em votação, o deputado Wilson Santos fez questão de discutir e afirmou que o veto governamental devia ser derrubado para garantir o cumprimento das emendas impositivas. “Mauro Mendes, quando precisa do Parlamento, recorre com a velocidade que nem Ayrton Senna conseguiria. Esta casa sempre foi parceira dos executivos. Só que essa parceria com Mendes é de mão única, só vai. Agora ele fala que vai reduzir nossas emendas impositivas em 50%. Mendes não vai pagar na sua totalidade as emendas”, disparou o deputado.

O deputado Valdir Barranco (PT) disse que a derrubada do veto mostra independência do Poder Legislativo. “A votação desse veto é histórica para o Parlamento. É de autoafirmação da nossa independência enquanto Poder Legislativo. Meu voto é pela derrubada do veto. Não só derrubar como garantir e cobrar que a Constituição seja cumprida.

O montante destinado às emendas representa 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A distribuição é feita da seguinte forma: 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. O restante dos recursos, ou seja, 50% dos recursos das emendas fica de livre escolha de cada deputado.

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que o eleitor é o mais prejudicado com o não cumprimento das emendas impositivas. “Quem mais sofre com o não pagamento das emendas é o eleitor. O governo anterior não cumpria e tratou com desprezo a questão orçamentária. Vamos derrubar esse veto e mostrar que o Parlamento tem força”, pediu a emedebista.

Para o deputado Ulysses Moraes (DC), as emendas impositivas vieram num momento oportuno. “Faço apelo a essa Casa, aos demais pares, para que as emendas não sejam utilizadas como moeda de troca. É preciso usar de maneira responsável, não para irrigar currais eleitorais. Não é para atender nossa demanda, mas sim, a dos eleitores”, disse.

O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância da emenda impositiva para a sociedade. O deputado afirmou que para elaborar suas emendas do próximo ano, fará rodas de conversa com os segmentos organizados. “Como vereador, propus o Orçamento Participativo em Cuiabá e assim o farei no estado”, recordou. 


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