Judiciário discute com agentes penitenciários a implantação de videoaudiências

A possibilidade dos juízes das comarcas de Mato Grosso realizarem audiências por videoconferência com reeducandos das unidades prisionais do estado foi tema debatido pelo presidente do Poder Judiciário mato-grossense, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindspen). “A alternativa traria economicidade para o Executivo, já que não seria mais necessário o deslocamento até os fóruns, além de significar praticidade nas atividades do dia a dia”, avalia o desembargador.

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Presentes na audiência, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal (GMF), desembargador Orlando Perri e o juiz coordenador do GMF e do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, aproveitaram para convidar um representante do sindicato para participar dos debates do grupo em prol de melhoria do sistema carcerário, o que prontamente foi acatado pela presidente em substituição do Sindspen, Jacira Maria da Costa.

De acordo com o desembargador Orlando Perri, atualmente Mato Grosso possui aproximadamente 12 mil reeducandos, distribuídos em 53 estabelecimentos prisionais, para 6,4 mil vagas. A superlotação em Cuiabá se destaca, na Capital são 3,6 mil presos para um total de 1.674 vagas. O caso mais grave é da Penitenciária Central do Estado (PCE), que tem 891 vagas e 2.225 reeducandos. “Estamos arregimentando todos os entes envolvidos no sistema carcerário para criar saídas para os problemas do sistema. Neste sentido os agentes penitenciários são fundamentais para esse debate”, assegura Perri.

“Os agentes trabalham com deficiência de todas as ordens, inclusive de pessoal, a intenção é o Poder Judiciário auxiliar o Executivo a implantar as vídeoaudiências”, continua Perri. “Essa implantação significaria redução do Executivo com despesa de pessoal, viatura, com apoio logístico de transporte de presos. Só para exemplificar, em 2018 o Estado de Mato Grosso gastou cerca de R$ 9 milhões apenas com diárias de agentes e militares no transporte de presos para as audiências. Sem falar que um policial escoltando o preso significa uma força a menos fazendo o trabalho de segurança junto à sociedade”, argumenta. “A Justiça Federal já faz as suas audiências usando essa tecnologia e o Poder Judiciário estadual quer avançar neste sentido”, afirma.

De acordo com a presidente em substituição do Sindspen, a falta de efetivo é uma das pautas constantes do sindicato, por isso a implantação das videoaudiências é vista com bons olhos. “A videoconferência nos auxiliaria muito, pois reduziria o número de envolvidos em escoltas de reeducando para participar de audiências nos fóruns, deixando mais pessoas trabalhando dentro das unidades”.
Para Jacira a economia gerada com a implantação seria usada na melhoria da própria unidade prisional. “O que queremos é que o sistema seja forte, atuante e sirva aos princípios que foi criado que é garantir a pessoa privada de liberdade seja reinclusa à sociedade”, defende.

Mediação – Uma terceira pauta levada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários diz respeito a 113 aprovados no Concurso de 2009, que tomaram posse e continuam exercendo as atividades sub judice (aguardando decisão judicial). “Pretendemos que o Poder Judiciário nos auxilie na intermediação com o Estado para que esses profissionais tenham a estabilidade garantida depois de 7 ou 8 anos trabalhando. Para nós conversar é melhor solução”, afirmou Jacira.

De acordo com o desembargador Orlando Perri, a mediação é sempre o melhor caminho e se a proposta chegar à corte não será o Judiciário que impedirá. “Em qualquer ação que puder ser resolvido o conflito dentro da mediação ou conciliação todos ganham, inclusive o Judiciário. Neste caso, são menos 113 ações judicializadas”, completou.