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Política MT
Sexta, 03 de maio de 2019, 17h24

Gestão de Araguainha deve aprimorar gestão da alimentação escolar


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O Tribunal de Contas de Mato Grosso está monitorando a gestão de Alimentação Escolar em 124 municípios mato-grossenses, mais especificamente avaliando os controles internos administrativos aplicados na melhoria da qualidade da merenda escolar. As determinações feitas pela Corte de Contas ainda em 2017 contêm várias indicações aos controladores internos e gestores para criação de normas de gestão da merenda escolar nas escolas públicas. Ao relatar um dos monitoramentos, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou aos controladores dos municípios que não participaram do levantamento realizado pelo Programa Aprimora do TCE-MT que, em 60 dias, efetuem as avaliações em suas unidades, remetendo-as ao Tribunal de Contas.

O Município de Araguainha não integrou os 124 municípios objetos do levantamento, mas ainda assim procedeu à avaliação dos controles internos, encaminhando o resultado ao Tribunal de Contas. O monitoramento das ações do município foi julgado na sessão extraordinária do dia 30/04. O conselheiro relator aprovou os resultados do monitoramento e fez alguns alertas à controladora interna do município de Araguainha, Sulene Gonçalves Ramos, e ao prefeito, Sílvio José de Morais Filho.

Ao gestor municipal de Araguainha foi determinado que elabore o Plano de Ação e implemente e/ou aperfeiçoe os controles constantes na Matriz de Riscos e Controle – MRC quanto à merenda escolar, conforme a Resolução Normativa nº 34/2016-TP. À controladora interna de Araguainha, para que elabore relatórios de acompanhamento de implementação dos controles contidos no Plano de Ação e se atente aos requisitos mínimos contidos na mesma resolução normativa do TCE.

Aprimoramento da gestão de Alimentação Escolar

Em 2016 o TCE-MT iniciou a avaliação dos programas de Alimentação e Nutrição Escolar em 124 municípios. A avaliação foi executada pelos controladores municipais e acompanhada de perto pela equipe do Programa Aprimora do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Após a consolidação e divulgação dos resultados, foi publicada a Resolução Normativa nº 34/2016, que traz a Matriz de Riscos e Controles (MRC) aplicável aos programas de Alimentação e Nutrição Escolar e define responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle, além de outras providências. 


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