Sociedade civil pressiona e governo recua sobre controle das ONGs

 Em sessão realizada nesta quarta-feira (9), os parlamentares que apreciavam a Medida Provisória 870 - que reorganiza o governo e seus ministérios - aprovaram uma nova redação para o artigo que determinava as competências do governo federal em sua interlocução com as ONGs e os organismos internacionais em atuação no Brasil. O texto original conferia à Secretaria de Governo poderes para interferir no trabalho de tais entidades, mas sua nova versão elimina essa prerrogativa e garante que o órgão governamental seja responsável apenas por coordenar a interlocução com as ONGs, e não suas atividades.

A alteração, feita no artigo 5°, inciso II, da MP, passou a atribuir à Secretaria de Governo da Presidência o poder de “coordenar a interlocução do Governo Federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo Federal com estas organizações e promover boas práticas para a efetivação da legislação aplicável”.

O recuo deu-se após intensa pressão por parte de inúmeras organizações da sociedade civil brasileira diante do entendimento de que a proposta original do governo era inconstitucional e antidemocrática. Por meio de e-mails e redes sociais, a campanha Sociedade Livre, promovida pelo Pacto pela Democracia, engajou cidadãos de todo o país a pressionarem o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da comissão, a impedir a aprovação do texto. Nos corredores do Congresso Nacional, representantes das organizações também se articularam para convencer parlamentares de diversos partidos sobre gravidade e a premência do tema, já que a MP 870 reúne uma quantidade significativa de temas polêmicos e em disputa no Congresso e na Presidência

Com as defesas atuantes dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), além dos senadores Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Alexandre Padilha (PT-SP), a vitória da sociedade civil foi garantida no âmbito da Comissão Mista e, a partir da semana que vem, seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.

Sobre o Pacto Pela Democracia
O Pacto Pela Democracia é uma coalizão de movimentos criada em abril de 2018, financiada por pessoas físicas e entidades privadas, comprometida com o resgate e aprofundamento das práticas e valores democráticos.

Mais informações: https://www.pactopelademocracia.org.br/