Sintep diz que Governo não apresentou proposta e acena para greve a partir do dia 20

Classificando como ausência de proposta e argumentos não sustentáveis para garantir o cumprimento do percentual da Lei 501/2013, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) saiu da reunião que teve hoje com o governdo de Mato Grosso anunciando iminente greve geral da categoria, por tempo indeterminado, a partir do dia 20 de maio próximo. A entidade considerou como 'suposta crise econômica' o anunciado do governo para aplicar uma lei de controle de gastos.

Governo apresenta argumentos e Sintep anuncia indicativo de greve

O Sintep disse que o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães, e a secretária de Estado de Educação, Mariaoneide Kliemaschewsk, tentaram justificar problemas para cumprimento da Lei 510/2013 dos profissionais da Educação no mês da data base. considerando como uma "tentativa de calote".

O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, alertou que categoria estará em Assembleia Geral, com indicativo de greve, no próximo dia 20 e espera que o governo apresente um documento formalizando a resposta às pautas. "O cumprimento do repasse da Lei 510/2013 para 2019 deve estar assegurado no salário de Maio. Caso contrário os profissionais não aceitarão ser penalizados", advertiu Valdeir.

Segundo argumentaram os dirigentes, os recursos da educação são suficiente para o pagamento dos 7,69% da Lei 510/2013, bastando que o governo cumpra o artigo 245 , no seu parágrafo 3º, que resguarda os recursos da Educação nos casos de anistia ou incetivos fiscais.

"O estado registra crescimento na arrecadação superando a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), feita em janeiro", destacou o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. "O argumento de crise não convence, falta prioridade nos investimentos", argumentou.

Demais pontos

A reunião possibilitou ainda a cobrança sobre pontos da pauta que trataram da convocação do Concurso Público, falta de infraestrutura das escolas, pagamento de 1/3 de férias para os contratados e Licenças Prêmio e Qualificação:

Concurso Público – Em cumprimento a cobrança do Ministério Público a Seduc-MT conclui o levantamento de demanda de vagas livres para realizar a convocação do cadastro de reserva dos homologados ainda este ano, para o ingresso no ano letivo de 2020.

Infraestrutura das escolas – A Seduc-MT dispõe de R$ 35 milhões conseguidos da Assembleia Legislativa para obras em escolas. São cerca de 470 unidades, das quais 40 escolas na capital estão dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE e Tribunal de Contas, para serem viabilizadas nos próximos 4 anos. As demais o Sintep/MT exige um cronograma de reformas.

1/3 de férias para os contratados – O governo informou que fará o pagamento das férias de 2019

Licenças Prêmio e para Qualificação – Em cumprimento ao decreto nº 90 de 16 de abril de 2019, a Seduc já autorizou e fez o encaminhou para publicação