PLDO/2020 já tem 25 emendas e deputado propõe audiências públicas no interior

Em tramitação desde o último dia 4 de junho na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-2020) já consta com 25 emendas. Desse total, 20 são de autoria do deputado Dr. João (MDB) e outras cinco emendas foram apresentadas durante a sessão ordinária de quinta-feira (13), pelo deputado João Batista (Pros).

O presidente Eduardo Botelho e Janaina Riva

Os deputados, de acordo com o cronograma apresentado pela Mesa Diretora, têm até o dia 5 de julho para apresentar emendas ao texto original do Executivo. A proposta prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões, mas a despesa prevista é de R$ 19,863 bilhões. A diferença entre receita e despesa deve gerar um déficit de R$ 708 milhões, em 2020.

O PLDO/2020 serve de parâmetro para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020). Os deputados, por meio das emendas, apresentam as propostas que venham melhorar o texto apresentado pelo Executivo.

Nesse sentido, o deputado Dr. João apresentou 20 emendas ao PLDO/2020. Elas são destinadas a diversas áreas como, por exemplo, à saúde. Na proposta, o parlamentar quer que o governo amplie recursos financeiros em pelo menos 5% à Secretaria de Estado de Saúde para atendimento da saúde básica e para procedimentos em média e alta complexidade.

Dr. João propos ainda que a Assembleia Legislativa e o Executivo estadual realizem audiências públicas em seis cidades-polos de Mato Grosso. Os municípios sugeridos são Alta Floresta, Barra do Garças, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Tangara da Serra.

Em outra emenda, o parlamentar propõe que a execução orçamentária e financeira seja igualitária e impessoal, independente se o deputado é ou não da base política do governo. Ele quer também que os deputados estaduais, de forma individual, destinem 30% dos recursos das emendas para os hospitais regionais e consórcios intermunicipais de saúde.

Para apresentar essa proposta, Dr. João justificou que a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social tem visitado os hospitais regionais e “constatado a difícil situação financeira e de infraestrutura.

Atualmente, o Estado responde por dez Hospitais Regionais. Destes, sete (Colíder, Cáceres, Alta Floresta, Sorriso, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop) são geridos diretamente pela Secretaria de Estado de Saúde, e três (Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo) que são administrados por Consórcios Intermunicipais.

Uma das emendas ao PLDO propõe ao Executivo vedar a concessão e a ampliação de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária, creditícia ou patrimonial, exceto a prorrogação por prazo não superior a cinco anos. Mas para isso o montante do incentivo será reduzido em pelo menos 10% ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos e metas.

Outra sugestão do parlamentar é que o custo global de obras e serviços de engenharia que foram contratados e executados com recursos do orçamento do Estado será obtido a partir de composições de custo unitário, previsto no projeto, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

Além disso, o custo dos serviços será mantido e divulgado na internet pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e, no caso de obras e serviços rodoviários, na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias - SICRO, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário