Presidente do TJ-MT pede ao CNJ vistoria na folha de servidores visando transparência

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, encaminhou nesta segunda-feira (14 de junho), para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pleito para averiguação no sistema de folha de pagamento e no Departamento Financeiro da Instituição. O documento foi protocolizado no começo da tarde hoje.

A proposição visa contar com o CNJ para esclarecer definitivamente sobre o funcionamento do sistema financeiro do TJMT, especialmente quanto ao cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos aos servidores ativos, inativos e pensionistas. “Uma averiguação do CNJ responderá com clareza e de forma categórica as indagações dos servidores, pondo fim às dúvidas suscitadas neste momento e ao impasse instalado”, ressaltou o presidente.

Conforme explicou o desembargador, atualmente, quase totalidade do repasse constitucional feito pelo Poder Executivo destinado a pagamento de pessoal já está comprometida, em proporção superior a 96%, razão pela qual não há condições orçamentárias nem financeiras de atender às demandas dos servidores por quitação de débitos pretéritos. “Considero que uma averiguação do CNJ, in loco, contribuirá para sanar todas as dúvidas que ainda persistem a respeito dos cálculos, bem como atestar a falta de capacidade e, via de conseqüência, condições para o pagamento”, pontificou o presidente do TJMT, enfatizando que “o atendimento às reivindicações dos servidores não acontece por falta de meios”.

Apenas este ano, o TJMT já liberou o pagamento dos créditos relativos ao PCA 1415, que se somaram à quitação de parte dos créditos relativos às perdas advindas da conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real. O total de pagamentos relativos ao PCA 1415 e à URV impôs uma despesa exata de R$ 19.236.539,47 aos cofres do Judiciário Estadual neste primeiro semestre. Somado a isso, em 2010 os servidores já receberam o reajuste salarial de 4,11% em razão da data-base, e uma parcela de 16,66% de acréscimo em seus vencimentos, como forma de contraprestação pecuniária pela mudança na jornada de trabalho, de seis para sete horas diárias. Outra parcela de 16,66% será aplicada a partir de 1º de julho, somando cerca de 40% de atualização nos vencimentos dos servidores ativos.