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Redação
Indiferente às causas do grave problema social causado pelo crescimento de pessoas com dependência química, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou projeto de Lei 697/2019 naAssembleia Legislativa de Mato Grosso na última terça-feira (2), propondo a criação do Programa Caminho Certo que visa garantir vagas de trabalho a pessoas com dependência química nos contratos de qualquer natureza estabelecidos por empresas privadas com o governo do estado.
Valdir Barranco (PT) |
O deputado propõe acompanhamento pedagógico e psicossocial para os possíveis beneficiários e determina que todos os editais de licitação voltados a contratação de obras e serviços pelo estado garantam a admissão das pessoas incluídas no programa no seguinte percentual: 2% das vagas quando a contratação for superior a 20 trabalhadores; 1 vaga quando a contratação for de 6 até 20 trabalhadores. Se a necessidade for inferior a 6 trabalhadores, fica facultada a contratação de beneficiários do programa.
Com o programa, pessoas egressas de tratamento contra a dependência química de qualquer natureza (álcool e drogas ilícitas) poderão ter acesso a cursos de qualificação profissional e social oferecidos pelo estado para que estejam capacitadas a ocupar as novas vagas. Além disso, poderão ser estimuladas a exercerem atividades que valorizem suas habilidades pessoais.
"Queremos garantir a todas que aceitarem participar dos programas de capacitação ofertados pelo estado ou por seus parceiros a oportunidade de trabalhar em empresas com contratos ativos com a administração pública estadual", explicou o deputado Valdir Barranco.
"É importante ressaltar que estes contratos de trabalho terão o prazo mínimo de 1 ano e que as contratantes deverão comunicar o desligamento do trabalhador ao agente público. Além disso, a empresa deverá garantir aos beneficiários do programa horários flexíveis para que estes trabalhadores possam usufruir do acompanhamento psicossocial durante todo o contrato de trabalho. O estado precisa criar oportunidades para todos os cidadãos sem distinção", justificou o deputado.
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