Nova lei de abuso de autoridade é um ataque à sociedade

O diretor da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Joelson de Campos Maciel, convida para ato contra a nova “Lei de Abuso de Autoridade”, considerada um ataque à sociedade, ao combate à corrupção e à criminalidade. A mobilização será nesta terça-feira (20/8), 9h30, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

O projeto de lei que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos (PLS 85/2017 no Senado e PL 7.596/17 na Câmara) já foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República. Para os organizadores a proposta contém imprecisões técnicas e acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, fragilizando o sistema de Justiça brasileiro.

“Há trechos do projeto que possui termos genéricos, o que para o Direito não existe. Numa investigação os agentes têm que ter liberdade para buscar a prova do crime. Não estamos trabalhando com ladrão de galinha e sim com criminalidade organizada, que rouba o Estado, derruba o PIB brasileiro. A sociedade tem que acordar, porque se a gente não tiver liberdade de colocar corrupto na cadeia, o Ministério Público, a Magistratura, as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal vão ficar praticamente acuados”, sublinhou.

Conforme Joelson Maciel, também ficarão sujeitos os órgãos de fiscalização em geral como Receita Federal, auditores, fiscais da Sema, por exemplo, que atuarem no meio ambiente. “Estamos correndo sérios riscos de retroceder de forma gritante em relação à atuação desses órgãos”.

O promotor de Justiça ressalta ainda que a diferença social é alta no Brasil porque existe uma classe que usurpa o erário, gerando uma cultura da corrupção, que influencia no cálculo do Custo Brasil. “Há quantos anos estamos com o Custo Brasil alto por causa do aumento da corrupção. O nosso IDH é baixíssimo; o nosso índice Gini, que mede a diferença de poder econômico entre as pessoas, também é muito alto”.

O ato pretende reunir integrantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Magistratura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícias Civil e Militar, estudiosos, acadêmicos e a sociedade.